Minas Gerais Governo de MG vai pagar R$ 51 mi a donos de área da Ocupação Dandara

Governo de MG vai pagar R$ 51 mi a donos de área da Ocupação Dandara

Justiça homologou o acordo entre o Estado e uma construtora e outros três proprietários do terreno na região da Pampulha, em BH, ocupado há 11 anos

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Ocupação ficou na região da Pampulha

Ocupação ficou na região da Pampulha

Divulgação / TJMG / Cecília Pederzolli

O Governo de Minas vai pagar R$ 51 milhões em indenização aos donos de uma propriedade na região da Pampulha, onde fica a comunidade Dandara.

O acordo foi homologado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da capital, Elton Pupo Nogueira, nesta segunda-feira (16), 11 anos depois do início da ocupação.

Segundo o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), aproximadamente 2.000 famílias vivem na área. O órgão destaca, ainda, que parte da comunidade já tem luz, água, endereços reconhecidos pela prefeitura, posto de saúde e asfalto em algumas ruas.

Entre os beneficiários da indenização está a Construtura Modelo, que deve receber 60% do valor e outras três pessoas que devem receber 40% dos repasses. A ação indica que a empresa tinha previsão de construir 1.140 apartamentos no local.

A defensora pública Ana Cláudia Alexandre, que acompanha os moradores da comunidade, reconheceu a importância de se desapropriar o terreno para dar início ao processo de regularização fundiária.

Ana Cláudia, entretanto, ressalta que o acordo não responde às demandas da população e que a ação civil que pede garantias de direitos dos moradores segue em aberto.

— Este é um acordo entre o Estado e os proprietários, que resolve a questão dos proprietários. Se o Estado está em condições de indenizar os donos do terreno, ele também está em condição de ajudar as famílias que aguardam a regularização fundiária.

Procurada, a Advocacia-Geral do Estado destacou que "ainda não teve acesso ao conteúdo da decisão, mas ressalta que o valor de R$ 51 milhões foi o oferecido pelo Estado para a desapropriação da área". A reportagem procurou a construtura ligada ao acordo, mas ainda não teve retorno.

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