Governo de Minas deve pagar pensão de R$ 4.685 para homem condenado e preso injustamente

O Governo de Minas Gerais deve pagar pensão mensal de cinco salários-mínimos a um artista plástico que foi condenado e preso, injustamente, por estupro, em Belo Horizonte. O Estado chegou a entrar com um recurso pedindo para abaixar o valor para dois salários, mas o pedido foi negado pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), em decisão divulgada nesta terça-feira (11).

Eugênio Fiuza, de 67 anos, foi preso em 1995, após apontado por uma vítima como autor de estupro. Ele foi reconhecido por outras oito vítimas e acabou sendo condenado a 37 anos de prisão, em cinco processos criminais. A confusão só foi esclarecida em 2012, quando Pedro Meyer Ferreira Guimarães, o verdadeiro autor dos crimes, foi reconhecido por diversas vítimas, inclusive as que já haviam identificado Fiúza como autor dos crimes. Guimarães ficou conhecido como o "Maníaco do Anchieta", em referência à região na qual agia com mais incidência.

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O artista plástico foi solto, em 2012, e a defesa enviou à Justiça pedidos de revisão das condenações. Em 2015, Fiuza foi absolvido e considerado inocente em todos os processos. A defesa de Fiuza pediu, ainda, indenização de R$ 3 milhões por danos material, moral e existencial, além menção alimentícia.