Governo de Minas suspende licenças da Tamisa na Serra do Curral
Decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5) e cumpre determinação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Minas Gerais|Maria Luiza Reis, Do R7
O Governo de Minas Gerais suspendeu as atividades da mineradora Tamisa na Serra do Curral, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, nesta quinta-feira (05). A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta manhã e cumpre determinaçãodo Tribunal Regional Federal da 6ª Região divulgada no dia 15 de dezembro.
Na decisão, o desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz determinou a suspensão das licenças prévia e de instalação para o funcionamento do complexo minerário compreendido entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará, na região metropolitana da capital mineira.
Souza Cruz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontava que a liberação das licenças traz risco à existência da comunidade Quilombola Mango Nzungo Kainango que vive na região. A ausência de uma consulta direta à comunidade, pelo Estado, antes de concecer a Licença foi um dos motivos para a decisão do desembargador.
A comunidade quilombola Mango Nzungo Kainango, que foi fundada na década de 1970, teve seu reconhecimento, em 2013, como patrimônio de Belo Horizonte e em 2018 conseguiu o registro para o Iepha (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico).
Procurada, a Tamisa alegou que não concorda com a decisão, mas a recebeu com "naturalidade". A empresa ainda declarou que acredita na revisão da medida.
Veja a íntegra da nota da Tamisa:
"A TAMISA informa que recebeu com naturalidade a publicação do governo, uma vez que, como réu na ação do MPF, o Estado tem que cumprir a suspensão liminar monocrática do desembargador federal.
A empresa, no entanto, não concorda com a tal liminar que alterou uma decisão do Juiz Federal deste mesmo Tribunal que, de forma coerente e responsável, havia negado o pedido de suspensão das licenças ambientais.
A TAMISA reitera que continua acreditando que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação contribuindo com a verdade e transparência para a promoção de suas funções. Por isso, confia que a Justiça e o bom direito prevalecerá, por meio da revisão da desmedida decisão."