A Mineradora Tamisa (taquaril Mineração SA) conseguiu duas vitórias na Justiça, entre esta quarta-feira (13) e quinta-feira (14).
Na primeira, a Justiça negou um pedido do MPF (ministério Público Federal) e autorizou a Tamisa a cortar a vegetação da área onde pretende instalar um complexo minerário na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte. Na segunda, a Justiça voltou a liberar a atividade minerária da empresa.
A decisão que liberou a supressão da vegetação é da juíza substituta Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 16ª Vara da Justiça Federal em Minas.
Ela analisou um pedido do MPF que tentava barrar os cortes até que a Tamisa provasse ao Ibama que não haveria supressão vegetação nativa primária do Bioma Mata Atlântica.
No despacho, a juíza avaliou que o corte de vegetação atendeu aos critérios estabelecidos para o setor. "O empreendimento, portanto, ao menos em sede de cognição sumária, está licenciado e regular, a necessidade de supressão de vegetação foi analisada pelo órgão competente, que era também o legitimado a requerer a anuência do IBAMA, órgão este, cujo entendimento, embasado na lei e em atos infra legais, é da desnecessidade da dupla-anuência , medida pretendida pelo Parquet nesta ação e em tutela de urgência".
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Segunda decisão
A segunda decisão, deferida nesta quinta-feira, é do juiz Michel Curi e Silva, da Primeira Vara de Fazenda Pública e Autarquias. O despacho foi dado durante audiência de conciliação nesta tarde.
Estiveram presentes representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo de Minas Gerais, e o autor da ação popular que pedia a revogação das licenças concedidas à mineradora.
A atuação da empresa na Serra do Curral estava suspensa desde a última segunda-feira (11), por determinação Judicial que seria reavaliada na audiência prevista para hoje.
Durante a reunião, o juiz Michel Curi afirmou que não foi possível chegar a um acordo entre as partes e declarou que não identificou irregularidades no processo de licenciamento da empresa.
"Não vislumbrei vício ou indício de má-fé de nenhum dos entes desta Federação no que concerne à aprovação da atividade minerária. s órgãos administrativos agiram dentro de suas atribuições legais, não podendo o Judiciário intervir no cerne dos seus atos administrativos, dissecando o mérito que os permeia, para tudo anular, desprezando assim as aprovações e anuências concedidas, obstando atividade geradora de riqueza desenvolvida sem afronta aparente à legislação vigente", alegou.
O juiz também afirmou que "aparentemente" a mineração não vai acontecer, de fato, na Serra do Curral. Por fim, ele enviou o caso para a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, que já avalia outras ações referentes ao caso.
Apesar do aval do juiz, a empresa precisa de nova licença dos órgãos ambientais para começar a minerar. As liberações dadas até o momento viabilizam a instalação da mineradora.
Resposta
Em nota, a Tamisa declarou que "essas decisões favoráveis a seus argumentos em diferentes instancias da Justiça Estadual e Federal só vêm a corroborar sua situação de total conformidade com a legalidade".
"A empresa reitera que cumpriu todas as exigências da legislação vigente para a obtenção das licenças do seu empreendimento junto aos órgãos competentes, que a habilitaram a iniciar a instalação do seu projeto. Esta é mais uma entre muitas ações movidas contra o procedimento de licenciamento que não encontra abrigo no Judiciário.
A Tamisa acredita ainda que a segurança jurídica é fundamental para a construção e manutenção de um ambiente estável para todas as relações e reafirma o seu compromisso com a ética, o cumprimento à legislação e a sua confiança na verdade e na Justiça", concluiu a mineradora.