Minas Gerais Governo deve antecipar repasses a cidades atingidas por chuva em MG

Governo deve antecipar repasses a cidades atingidas por chuva em MG

Assembleia Legislativa vai votar no início do mês uma série de projetos para minimizar os danos causados pelos temporais em todo o Estado

  • Minas Gerais | Lucas Pavanelli, do R7, com Ezequiel Fagundes, da RecordTV Minas

Ibirité é uma das cidades que decretou situação de emergência devido às chuvas

Ibirité é uma das cidades que decretou situação de emergência devido às chuvas

Divulgação/Polícia Civil

As mais de 100 cidades mineiras que decretaram situação de emergência por causa das chuvas dos últimos dias poderão receber, de forma antecipada, parte dos recursos de uma dívida que o Governo de Minas tem com as prefeituras.

O objetivo é que as parcelas, que começariam a ser pagas em abril, sejam depositadas de uma vez para que os municípios possam começar a atuar na reconstrução dos bairros atingidos pelas chuvas. 

Essa é uma das medidas anunciadas pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus (PV), em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (27).

De acordo com ele, a partir de fevereiro, uma série de projetos será votado no Legislativo para minimizar os efeitos da destruição causadas pelas chuvas. Somente entre quinta-feira e domingo, 121 municípios decretaram situação de emergência. 

- O governo fez um acordo de mais de 30 parcelas e ALMG através de uma legislação vai autorizar o Estado fazer a antecipação quem sabe de quatro, seis, oito ou dez parcelas para que os prefeitos possam ter de imediato os recursos para fazer frente as despesas causadas pelas chuvas

Outras propostas

O presidente da Assembleia também confirmou que pretende votar um projeto que autoriza o governo estadual a forneçer, de graça, a segunda via de documentos, a isenção na taxa de licenciamento dos veículos que foram atingidos, além da efetivação da legislação que prevê a dar prioridade a pessoas que vivem em áreas de risco em programas habitacionais do governo. 

— A pessoa contrói em área de risco não é porque quer. Construiu naquele local porque não tinha condição de construir num local mais seguro. Então é importante que as obras do estado essas pessoas tenham prioridade

O presidente da Assembleia disse ainda que solicitou ao governador uma consulta na Copasa com o objetivo de uma cobrança mínima na conta de água nas cidades atigindas pelos temporais. 

O chefe do Legislativo admite, no entanto, que as propostas vão depender do caixa do Estado.

— Nós sabemos da dificuldade financeira do estado de acordo com sua capacidade de caixa antecipar as receitas. O governador entende que pode ser viável através de uma legislação para que haja uma segurança jurídica

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