Governo Pimentel tem contrato com empresa acusada de cartel

Cento e sessenta e nove milhões de reais. Esse é o valor repassado, desde 2015, pela Seap (Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais) à Stillus Alimentação, empresa que, juntamente com seus proprietários responde, há 4 anos, processo no Tribunal de Justiça, sob a acusação de comandar um suposto cartel para fraudar licitações públicas de fornecimento de refeições nos presídios.

Dados da Jucemg (Junta Comercial de Minas Gerais) mostram que os donos da Stillus são os empresários Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella (MDB), e José Maria Fialho. A família Perrella é tradicional aliada do senador Aécio Neves, mas, com a chegada do PT ao governo de Minas, os contratos foram mantidos.

Em 2015, primeiro ano de Fernando Pimentel à frente do palácio da liberdade, a Stillus recebeu mais de R$ 60 milhões no ano seguinte, R$ 41 milhões em 2017, foram repassados à empresa quase R$ 58 milhões e, até maio deste ano, a Stillus já faturou mais de R$ 9 milhões repassados pelo governo.

Principal fornecedora de "quentinhas" do sistema prisional desde o governo do PSDB, a Stillus e seus proprietários, além de outras 13 pessoas e cinco empresas, estão com os bens bloqueados, no valor R$ 81 milhões de reais.

Os réus respondem processo pelos crimes de formação de cartel, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, causando danos aos cofres públicos. O suposto esquema de fraude foi desvendado pela operação Laranja com Pequi, desencadeada pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público e Receita Estadual em 2012.

Na decisão favorável ao bloqueio dos bens da Stillus e de seus sócios, o juiz 7ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, destacou o forte indício da existência do cartel para conquistar os contratos no ramo de alimentação.

Isso seria comprovado, segundo o magistrado, devido ao “desinteresse de vários fornecedores em apresentar proposta e disputar sessão de lances do pregão, denotando o indício de ajuste prévio entre eles”.

No dia da operação Laranja com Pequi, o apartamento de Alvimar Perrella, no luxuoso condomínio Vale do Sereno, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi vasculhado pelos investigadores. Com autorização judicial, foram levados documentos e arquivos de computadores.

De acordo com as investigações, a organização criminosa aumentava os lucros do negócio entregando alimentos com qualidade e quantidade inferior prevista em contrato.

Por nota, a Seap informou que "não há impedimento para que a referida empresa mantenha contratos com a Administração" e que "a Styllus Alimentação não apresenta restrição na participação de licitações, pois não está inscrita no Cafimp (Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual)".

Já os advogados dos empresários da Stillus e dos empresários Alvimar Perrella e José Maria Fialho foram procurados por e-mail e por telefone, mas não se manifestaram.