Governo proíbe entrada e consumo de cigarro em todos os presídios de MG
Retirada total dos cigarros deve acontecer até o dia 31 de agosto deste ano; programa oferecerá tratamento médico para detentos tabagistas
Minas Gerais|Rosildo Mendes, da Record Minas
O Governo de Minas Gerais proibiu a entrada e o consumo de cigarros em todos os presídios do estado. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (04) e se baseia Lei Federal 9.294/1996 e na Lei Estadual 18.552/2009, que já proíbem o fumo em ambientes fechados.
A data limite para a retirada total dos cigarros em unidades de pequeno porte e Centros de Remanejamento (CERESP’s) é 31 de julho. Já a retirada total dos cigarros em unidades de médio e grande porte é 31 de agosto deste ano.
Segundo memorando da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), os diretores regionais deverão trabalhar em conjunto com as respectivas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP’s) para elaborar planos que garantam a ordem e a segurança durante a implementação da medida.
Além disso, o Governo do Estado ressaltou a existência do Programa Nacional de Controle do Tabagismo do Sistema Único de Saúde (SUS), que oferece tratamento gratuito e integral para pessoas que desejam parar de fumar. O programa oferece medicamentos como adesivos, pastilhas, gomas de mascar (terapia de reposição de nicotina) e Bupropiona, além de acompanhamento médico personalizado.
As unidades prisionais podem solicitar à Rede de Saúde municipal a inclusão do detento tabagista no Programa Nacional de Controle do Tabagismo.
Na avaliação do Policial Penal Jeferson Marcelo, Presidente Interino do SINDPPENAL-MG e AMASP, a medida já era reivindicada pelos policiais penais há anos. Como benefícios da medida, ele aponta a proteção dos detentos e servidores que não fumam dos malefícios do tabagismo passivo, a redução significativa do risco de incêndios nos presídios e a dificultação do tráfico de drogas dentro dos presídios, pois o cigarro é frequentemente utilizado como moeda de troca nesse tipo de crime.
Ainda segundo Jeferson, os policiais penais querem que o memorando também derrube uma cláusula que consta no Regulamento e Normas de Procedimento – ReNP, que autoriza a entrada de 10 maços de cigarros, por presos. Nesta sexta (05), eles irão ajuizar uma ação para inserir a proibição no regulamento.