Graças a acordo, número de fiscais de barragens pode mais que dobrar no Brasil
ANM convocou 40 novos servidores, que devem trabalhar com os atuais 33; com mais barragens, MG lidera as contratações
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O número de fiscais de barragens no Brasil deve mais que dobrar: vai passar de 33 para 73 — um aumento de 121%. Nesta segunda-feira (6), a ANM (Agência Nacional de Mineração) divulgou no Diário Oficial da União a convocação dos novos 40 servidores concursados.
As contratações foram acordadas entre o MPF (Ministério Público Federal) e o governo federal, em outubro de 2019, dentro da ação em que o MPF cobrava da ANM a realização de inspeções de todas as barragens de mineração consideradas inseguras ou com nível de segurança inconclusivo.
"Para realizar tal fiscalização, a ação lembrava a necessidade de reforço do quadro de pessoal da agência, pois um dos grandes problemas da ANM era justamente o sucateamento estrutural a que fora submetida nos últimos anos, impactando diretamente seu funcionamento", afirmou o MPMG.
O processo começou a correr na Justiça 75 dias após o rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Na época, o país tinha nove agentes de fiscalização, o que levou a ANM a concluir que precisaria de cinco anos para analisar todos os reservatórios do Brasil.
O acordo previa que a agência deveria contratar 20 fiscais até 2020 e outros 20 até 2021. O termo também citava liberação de verbas anuais e compra de equipamentos para os servidores.
Questionada sobre a data da contratação, a ANM alegou que "tão logo foi dada a autorização pelo então Ministério da Economia, a ANM iniciou todos os procedimentos para a contratação da empresa responsável pela condução do concurso e consequente realização do certame. No entanto, em razão dos ritos e prazos legais (tanto para a contratação da empresa quanto para a realização do concurso em si), a homologação do resultado aconteceu em agosto de 2022, momento em que, em razão das restrições inerentes ao período eleitoral, não foi possível realizar de pronto a nomeação".
Segundo a agência, a distribuição dos servidores pelo país acontece "de acordo com as necessidades da Superintendência de Segurança de Barragens". Minas Gerais é o estado que vai receber o maior número de novos fiscais: 17, já que abriga 219 dos 425 reservatórios que se enquadram na Política Nacional de Segurança de Barragens.
Quando a barragem da Vale estourou em Brumadinho, Minas Gerais, havia quatro fiscais. Atualmente, são nove.
“Por isso, o acordo previu que, para solucionar inicialmente o déficit de pessoal da agência, a União dotaria a ANM de 40 servidores públicos efetivos adicionais. Embora o acordo previsse que tal nomeação deveria ocorrer até 2021, somente agora a obrigação está finalmente cumprida”, avalia o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da força-tarefa do MPF nos casos Samarco e Brumadinho.
Veja o número de novos fiscais por Estado:
Minas Gerais: 17
Distrito Federal: 10
Pará: 6
Mato Grosso: 3
Bahia: 2
São Paulo: 2