Greve do metrô de BH completa seis dias apesar da multa diária de R$100 mil estipulada pelo TRT-MG

A greve do metrô completa seis dias em Belo Horizonte e na região metropolitana nesta segunda-feira (19). Apesar da decisão judicial que determina uma escala mínima de funcionamento do serviço.

Caso a multa definida pelo TRT-3 (Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região) seja cobrada na Justiça, o Sindimetro (Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais) deveria pagar R$600 mil pelos dias de paralisação, já que o sindicato não está cumprindo nem a escala mínima da circulação dos trens.

Multas

Mesmo com as sucessivas multas aplicadas ao sindicato, várias neste ano, já que o metrô ficou parado em 25% do tempo em 2022, os valores não foram pagos. Segundo a CBTU-MG (Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais), o último pagamento feito foi referente a uma paralisação em maio de 2016.

A Companhia informa que a última multa executada pelo Tribunal Regional do Trabalho ao sindicato dos metroviários foi paga em 2018, referente a uma paralisação em 2016. Todo o valor quitado é repassado à União, por se tratar de uma decisão federal.

A decisão do TRT foi devida à paralisação total do sistema metroviário no dia 16 de maio de 2016, quando havia ordens judiciais que estabeleciam percentuais mínimos de funcionamento do serviço, visando o atendimento das necessidades da população que depende do transporte sobre trilhos na cidade. O valor total pago foi de R$139.461,03, quitado em 10 parcelas iguais, sendo a primeira parcela em 20/11/2018", disse a CBTU por meio de nota.

Em relação à atual paralisação, a companhia informou que "as multas judiciais relativas à greve que se iniciou em 23/12/21 serão executadas oportunamente, observando as fases processuais pertinentes". Para que o valor seja cobrado - e pago-, uma das partes envolvidas deve acionar a Justiça para o cumprimento de sentença.

O presidente interino do sindicato, Daniel Glória Carvalho, disse que o Sindimetro recorre de algumas decisões e aguarda a tramitação na Justiça. Sobre a atual paralisação, informou que a multa, assim como outras questões processuais, são avaliadas pelo Jurídico.

Quitação

Victor Fraga, advogado trabalhista e mestre em Direito pela UFMG, diz que o pagamento para esse tipo de multa é demorado e passa por diversas fases. Ele explicou que, na maioria das vezes, essas multas são aplicadas como forma de constranger uma parte a cumprir determinada obrigação.

"A multa é aplicada pelo tribunal como uma tentativa de constranger a parte, no caso o sindicato, a obedecer o que eles determinaram, né? É algo comum não só nesse caso de greve, mas em diversos outros processos, quando você quer que uma parte faça uma coisa, cumpra uma exigência e serve para realmente constranger a parte. Geralmente é uma multa diária com um limite de valor, ou também sem o limite de valor, em uma multa que vai aumentando a cada dia", explicou.

Segundo o especialista, primeiro há a decisão obrigando a parte a fazer algo e estipulando uma multa caso isso não ocorra. "Depois que tem a ciência dessa decisão, a parte pode discutir ainda se é adequado que mantenha o percentual que foi estipulado pelo tribunal, se a multa deveria ser aplicada, se o valor da multa deveria ser o aplicado. Então todos esses são pontos em que a parte pode discutir”, disse o advogado.

“A multa não vai ser cobrada na hora, no dia em que o descumprimento acontece.

Eles entram com recursos, né? O embargo de declaração pode levar a discussão do TRT para o TST em Brasília. Então, tudo isso aumenta o tempo do processo para permitir essa possibilidade de rediscussão. A multa, na verdade, só vai ser paga efetivamente na fase de execução, depois que o processo transita em julgado, ou seja, depois que a discussão é finalizada", afirmou.

Mobilização

Esta é a terceira paralisação total dos metroviários entre o fim de 2021 e 2022. A categoria também fez mais greves neste período, duas vezes funcionando em escala mínima e uma outra operando com apenas 60% dos trens.

Os metroviários são contrários à privatização do metrô. A decisão de parar novamente foi tomada em assembleia, ocorrida na tarde de segunda-feira (12), entre representantes do sindicato e os trabalhadores. Na reunião, a categoria decidiu que todos os trens iriam parar de circular a partir de 0h desta quarta-feira (14), por tempo indeterminado, até que o leilão seja suspenso. Uma das principais preocupações é em relação aos postos de trabalho de pelo menos 1.600 funcionários.

Mesmo com a ação movida por parlamentares menores pedindo a suspensão do leilão, a concessão para a iniciativa privada não foi barrada pela Justiça. Já a direção da Federação Nacional dos Metroviários informou por meio de nota que a greve só será encerrada com a suspensão do leilão. As informações foram passadas logo após a assembleia com os metroviários de Belo Horizonte.

Também foi confirmado se tratar de uma greve contra a privatização, em defesa da ampliação, contra esse modelo que quer doar R$2,8 bilhões do Governo Federal e R$400 milhões do governo estadual para empresas privadas, sem garantia nenhuma de expansão e nem garantias para os trabalhadores.

Os metroviários vão se reunir em assembleia na tarde desta terça-feira (20) na estação Central, no centro de Belo Horizonte, para decidir os rumos do movimento.