Segundo a denúncia, foi encontrada uma série de irregularidades
Reprodução / Google Street ViewA Justiça determinou a interdição do Centro Socioeducativo Santa Terezinha, no bairro Horto, na região leste de Belo Horizonte.
A medida atende um pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais). O órgão denuncia falta de água por longos períodos, superlotação crônica, ausência de laje e isolantes, infestação de ratos, problemas elétricos e necessidade de reforma. Ainda segundo o órgão, devido às falhas, o Centro Socioeducativo opera em desconformidade com o seu papel.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informa que se trata de um procedimento aberto em 2014. Segundo o TJMG, o entendimento da Justiça foi que,"em conformidade com as provas reunidas nos autos, foram confirmadas as irregularidades" citadas acima. Doze adolescentes vivem no local atualmente.
Além disso, uma vistoria realizada em março deste ano constatou a continuação das falhas. "Apesar do compromisso assumido pelo Estado nas audiências de conciliação e da realização de algumas intervenções, as ações se mostraram insuficientes", apontou a sentença.
Por meio de nota, o Governo de Minas confirmou que recebeu a notificação judicial sobre a interdição do Centro Socioeducativo. E que já estabeleceu um plano de ação para o cumprimento da sentença, com o planejamento necessário para o fechamento da unidade até o dia 11 de novembro
Confira a nota do Governo de Minas na íntegra:
Informamos que a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), recebeu a notificação judicial sobre a interdição do Centro Socioeducativo Santa Terezinha.
A Suase já estabeleceu um plano de ação para o cumprimento da sentença, com o planejamento necessário para o fechamento da unidade até o dia 11 de novembro. A pasta realiza estudos de caso dos 12 adolescentes que se encontram atualmente na unidade, para a adequada transferência. Ao mesmo tempo, também está elaborando a readequação estratégica do quadro funcional da unidade, com a realocação dos servidores no Sistema Socioeducativo.
Destacamos que, para a melhoria da estrutura física dos centros socioeducativos do estado, a Sejusp já possui um contrato firmado contemplando a reforma de 15 unidades; o Centro Socioeducativo Santa Terezinha é uma das beneficiadas.