Juiz manda interditar penitenciária com 2 mil presos em Minas Gerais
Ao menos 30 detentos fugiram da Nelson Hungria, um dos principais complexos do sistema prisional do Estado, em 2018, segundo Justiça
Minas Gerais|Paulo Henrique Lobato, do R7
Oito meses depois de decidir pela interdição parcial da penitenciária Nelson Hungria, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da 1ª Vara da Fazenda de Contagem, proferiu, nesta segunda-feira (24), sentença determinando a interdição total do presídio, um dos maiores da região metropolitana de Belo Horizonte.
Na prática, a unidade não poderá receber mais detentos até que o Estado regularize a capacidade do complexo.
Quatro presos fogem da Nelson Hungria
O número atual de presos supera o da capacidade: cerca de 2 mil detentos contra 1.640 vagas.
Na sentença desta segunda-feira, o magistrado atendeu demanda ajuizada pelo Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais).
"Em 27 de abril do corrente ano, este juízo prolatou decisão interditando parcialmente complexo penitenciário Nelson Hungria, limitando o número de presos em 2 mil. Deste tal decisão, este juízo solicitou o restabelecimento do número adequado de agentes prisionais a fim de evitar inúmeros problemas que eram facilmente previsíveis, tais como fugas e outros tipos de indisciplinas".
Entretanto, sucessivas fugas continuaram ocorrendo no complexo. E o magistrado ressaltou a realidade na sentença proferida nesta manhã. Conforme a Justiça, foram mais de 30 fugas apenas em 2018: "Houve inérica por parte da Seap, neste aspecto e ocorreu verdadeira decadência da unidade prisional que já foi model para o Estado. Tornaram-se rotina as tentativas de fuga, os atos de indisciplinas e as condições de setgurança se deterioraram".
Confira a nota divulgada pelo Estado por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional:
Sobre a decisão do juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri, a Secretaria de Estado de Administração Prisional informa que recebeu a notificação e que cumprirá as determinações judiciais.
Esclarece, que está em andamento um processo seletivo para o cargo de agente de segurança penitenciário e que o planejamento de cadastro de reserva da 2ª RISP, região onde está localizado o Complexo Penitenciário Nelson Hungria, é de 1.157, sendo 1.041 masculino e 116 femininos. No contexto geral, a 2ª RISP obteve o maior índice de distribuição do Estado, com 29% do total de 4 mil do cadastro de reserva do processo seletivo.
Ainda, a Seap ressalta que o Complexo Penitenciário Nelson Hungria é uma das unidades prisionais do Estado que mais receberam investimentos ao longo deste ano. Foram entregues 26 computadores, quatro banquetas detectoras de metais e mais 40 rádios digitais que somaram aos já existentes. Também já está contratada a empresa que realizará a instalação de equipamentos de monitoramento por imagens no complexo.
A unidade prisional está entre as que mais executam ações de ressocialização. Atualmente, 540 presos trabalham em seis empresas parcerias da iniciativa privada que estão instaladas dentro da unidade. Em janeiro mais uma empresa parceira empregará mão de obra prisional com galpão instalado dentro do complexo. Na escola que funciona dentro da unidade, 168 presos estudam.