Minas Gerais Juiz quer saber se gestão Tancredo indenizou tio de Aécio por aeroporto

Juiz quer saber se gestão Tancredo indenizou tio de Aécio por aeroporto

Magistrado cita possível dano ao erário, pois Aécio Neves desapropriou o terreno em 2008; familiares querem R$ 2 mi, o dobro do previsto

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

Na época, Tancredo, avô de Aécio, era governador

Na época, Tancredo, avô de Aécio, era governador

R7

O juiz da comarca de Cláudio, na região Oeste de Minas, José Alexandre Marson Guidi, determinou que o Governo de Minas Gerais informe se familiares do deputado federal Aécio Neves (PSDB) já receberam indenização pela construção do aeródromo da cidade entre os anos de 1983 a 1985. Nessa época, uma pista de chão batido foi construída no local.

O ex-presidente eleito Tancredo Neves, avô de Aécio, foi governador de Minas Gerais entre 15 de março de 1983 e 14 de agosto de 1984. Já em 2008, quando Aécio Neves era governador, o Estado declarou de utillidade pública o terreno e gastou R$ 14 milhões para asfaltar e realizar melhorias no local. A obra está sendo investigada pelo Ministério Público por suspeita de desvios de recursos e de finalidade.

Para o juiz de Cláudio, "a extrema necessidade de se apurar a efetiva área do aeródromo construído entre os anos de 1983 a 1985, se justifica pelo fato de impedir uma indenização injusta e eventual dano ao erário, caso tenha ocorrido sobreposição do novo aeródromo sobre o anterior".

No fim do despacho, mandou intimar o DER (Departamento de Estradas de Rodagem), com urgência, para informar se houve um aeródromo construído na década de 80, custeado pelo Poder Público, e se houve indenização aos proprietários da época.

A determinação do juiz de Cláudio é mais um capítulo do imbróglio judicial em relação ao terreno, parte de uma fazenda que pertencia ao ex-prefeito da cidade, Múcio Guimarães Tolentino, tio de Aécio.
 
Indenização milionária

Conforme a Record TV Minas mostrou em agosto deste ano, os herdeiros de Tolentino, morto em 2017, exigem que o Estado pague a quantia de R$ 2,1 milhões de indenização, o dobro do valor previsto quando o terreno foi desapropriado por Aécio.

O valor da indenização já foi aceito pela AGE (Advocacia-Geral do Estado). Cabe, agora, ao juiz, bater o martelo e determinar o pagamento. O aeródromo não recebe voos desde 2016, quando foi homologado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Cláudio sempre foi um dos destinos preferidos de Aécio. Quando governou o Estado, de 2003 a 2010, o tucano voou para o município 102 vezes em aeronaves do Estado.

No mesmo período, Aécio foi 60 vezes para Brasília. Ao todo, foram 1.337 voos para diversos destinos. O gasto com os deslocamentos chamou a atenção do Ministério Público, que moveu processo contra Aécio alegando que ele usou as aeronaves para fins particulares.

Em 2019, a Justiça em Belo Horizonte chegou a bloquear os bens de Aécio Neves no valor de R$ 11,5 milhões para ressarcir os cofres públicos. Dois meses depois, a mesma Justiça da capital extinguiu o processo alegando que o caso prescreveu.  O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça, mas o caso ainda não foi apreciado pelos desembargadores.

Outro lado

Em nota, o governo estadual, por meio da AGE (Advocacia Geral do Estado), informou que só vai se manifestar no processo. Também em nota, o deputado federal Aécio Neves alegou que o tema abordado não guarda qualquer relação com o mandato parlamentar.

"Durante a gestão dele nenhum valor foi pago pelo Estado aos antigos proprietários da área em que foi construído o aeródromo. À época, os proprietários não aceitaram o valor da desapropriação proposto pela área técnica do Estado por considerá-lo muito baixo e recorreram à Justiça".
 

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