Minas Gerais Juiz suspende decreto de BH que cria comitê da equidade de gênero

Juiz suspende decreto de BH que cria comitê da equidade de gênero

Decisão atende a pedido de vereadores alegando que a criação do grupo não é de competência do município; prefeitura vai recorrer

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Prefeitura tem 10 dias para se manifestar

Prefeitura tem 10 dias para se manifestar

Divulgação / PBH / Rodrigo Clemente

A Justiça concedeu uma decisão liminar, nesta quinta-feira (22), suspendendo um decreto da Prefeitura de Belo Horizonte publicado em maio deste ano para criar o comitê da equidade de gênero.

A decisão é do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, conhecido por emitir despachos relacionados à pandemia de covid-19 contra a prefeitura.

Machado aceitou o pedido feito por cinco vereadores da bancada cristã da Câmara Municipal. O grupo alegou que a prefeitura não tem competência para instaurar o comitê, já que ele foi criado com o objetivo de viabilizar um programa de equidade de gênero da ONU (Organização das Nações Unidas). Na ação, os parlamentares alegaram que a medida caberia às esferas federais.

O magistrado deu à prefeitura o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o caso. Procurado pela reportagem, o Executivo informou que vai recorrer da decisão.

Últimas