Juíza impede o uso de obras do Instituto Inhotim para pagar dívidas

A Justiça impediu que uma empresa do fundador do Instituto Inhotim, em Brumadinho, na Grande BH, use parte do acervo artístico do museu para pagar uma dívida de R$ 417 milhões de impostos devidos ao Governo de Minas Gerais.

A negociação estava prevista em um acordo assinado entre o Estado e o grupo empresarial Itaminas, mas as cláusulas foram indeferidas pela juíza Bárbara Heliodora Quaresma Bomfim, nesta quarta-feira (8).

No despacho, a magistrada alegou que o Governo de Minas seria prejudicado no acordo, uma vez que, embora passasse a ter titularidade sobre os objetos de arte, as obras não iriam poder sair do Instituto Inhotim.

“Ou seja, nada efetivamente receberá o arruinado estado de Minas Gerais, em contraposição às empresas do “Grupo Itaminas”, que terão definitivamente resolvidos seus problemas fiscais, mediante a extinção do elevado crédito tributário em tela”, explicou a juíza.

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Em 2017, o grupo empresarial fechou um outro acordo com o governo para ter desconto na dívida, em troca de garantiram o pagamento. O valor foi reduzido para R$ 111,7 milhões.

Durante as negociações, a Justiça chegou a penhorar 100 mil toneladas de minério de ferro da companhia, no valor de R$ 1,4 milhão, que seria usado para saldar a dívida, mas um tempo depois a empresa informou que o material “já não existe mais, restando impossibilitada a avaliação determinada”.

Procurado, o Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado, informou que ainda não foi informado sobre a decisão. A reportagem tenta contato com o grupo Itaminas.