Justiça aceita os 4 primeiros acordos individuais da Vale com atingidos

A Comarca de Brumadinho homologa nesta quinta-feira (2), os primeiros quatro acordos extrajudiciais celebrados entre a Vale e vítimas do rompimento da barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande BH. A expectativa é que dezenas de famílias assinem o acordo nos próximos dias. A sessão acontece no Fórum José Altivo do Amaral. 

Como revelou o R7, em Termo de Ajustamento assinado em 5 de abril junto à DPMG (Defensoria Pública de Minas Gerais), a Vale oferece o pagamento de R$ 100 mil para vítimas com invalidez causada pela tragédia e R$ 500 mil para cada membro da família de mortos e desaparecidos em função da tragédia em Brumadinho.

Os quatro primeiros acordos que serão homologados pela Justiça mineira dizem respeito a indenizações por danos morais e materiais de pessoas que perderam suas casas e terrenos.

É o caso de um casal e filho que residiam no Parque da Cachoeira, em Brumadinho, que tiveram a casa arrasada pela lama e foram alojados em moradia provisória. 

Outro caso é o de um senhor que havia comprado um lote recentemente, com o objetivo de construir uma casa. O terreno também foi atingido. Um terceiro acordo que será homologado diz respeito a um casal que perdeu a chácara onde morava. Eles serão indenizados não só pela perda do imóvel, mas de animais, carro e maquinário, além do aumento no custo de vida. 

Outra situação é a de um homem divorciado que perdeu a casa e receberá indenização por dano moral, perda do imóvel, mobiliário e bens de uso pessoal, além do aumento do custo de vida e pela interrupção de suas atividades econômicas.

Acordo 

O acordo firmado entre DPMG e a Vale para que a mineradora possa negociar diretamente com atingidos e vítimas gerou um racha entre defensores e promotores de Justiça. 

Para o Ministério Público, o compromisso enfraquece o acordo coletivo negociado pelo órgão. Já para a Defensoria, o objetivo é agilizar o pagamento de indenizações para quem precisa.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o termo tem como foco "pessoas hipossuficientes, que não têm condições de arcar com os custos de advogados, e serve de parâmetro para a celebração dos acordos individuais, dizendo respeito a direitos disponíveis. Eles não retiram dos atingidos quaisquer direitos futuros que venham a constar de eventuais ações e/ou acordos coletivos."

O acordo é voluntário, ou seja, os atingidos só assinam se quiserem.