Justiça condena mineiro flagrado pela polícia alemã por baixar vídeos de pornografia infantil
Pena de três anos de prisão foi substituída por pagamento de R$ 3.620 e serviço comunitário
Minas Gerais|Do R7
A Justiça Federal condenou um morador de Belo Horizonte a três anos de reclusão por baixar e armazenar oito vídeos e 173 imagens com conteúdo pornográfico no computador entre 2009 e 2011. Os crimes foram descobertos pela Polícia Criminal Estadual de Baden-Württemberg, na Alemanha, que investigava IPs onde haviam sido baixados conteúdos ilegais no programa eMule. A pena foi convertida em pagamento de cinco salários mínimos (R$ 3.620) e prestação de serviços comunitários.
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A polícia alemã entrou em contato com a Polícia Federal brasileira, que desencadeou a operação Tapete Persa. Em 14 de junho de 2011, o suspeito teve dois notebooks apreendidos. Segundo a PF, ele é casado e pai de dois filhos.
O homem negou a prática de crimes e justificou os downloads dizendo que haviam sido acidentais, enquanto procurava outros conteúdos. A Justiça Federal não acatou o argumento por considerar que a quantidade baixada e os termos de busca usados pelo suspeito derrubavam sua versão.
Para o juiz federal, "a gravidade dos delitos é inquestionável. Para a produção das imagens baixadas pelos usuários de computadores e/ou divulgadas por meio da rede mundial de computadores, torna-se indispensável que crianças e adolescentes sejam objeto de abusos sexuais, com danos físicos e psíquicos irreversíveis, sem o que esse material não existiria. A manutenção e a divulgação de arquivos com conteúdo pedófilo constituem-se em formas, senão as principais, de manutenção da atividade criminosa que, necessariamente, as antecede.
A condenação é baseada no artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica o crime de disponibilizar, transmitir ou distribuir pela internet imagens com cenas de sexo explícito ou pornografica envolvendo crianças e adolescentes.
