Justiça da Inglaterra declara mineradora culpada pelo desastre de Mariana (MG)

A Justiça da Inglaterra declarou, nesta sexta-feira (14), que a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. A decisão, considerada histórica, afirma que a empresa tinha pleno conhecimento do risco de colapso da estrutura muito antes do desastre e não tomou as medidas necessárias para evitá-lo, configurando negligência, imprudência e imperícia.

A sentença é um marco para as milhares de vítimas que, há dez anos, buscam responsabilização efetiva das companhias envolvidas. O processo, conduzido pelo escritório internacional Pogust Goodhead, reúne mais de 700 mil atingidos, além de empresas e municípios impactados. É a primeira vez que um tribunal estrangeiro declara formalmente a culpa da BHP pela tragédia, considerada o maior desastre socioambiental da história do país.

Para Thomas Goodhead, advogado e autor da tese que levou o caso de Mariana à corte inglesa, a decisão “trata-se de um marco na história do Direito Ambiental do planeta” e abre um precedente importante. “Esse caso abre um precedente internacional e vai balizar outras ações semelhantes que já estão em curso – como outras com que ingressei, como o caso de Brumadinho, que corre na Alemanha, e o de Alagoas, que tramita na Justiça da Holanda"

Decisão

Segundo a sentença da juíza Finola O’Farrell, da Alta Corte de Londres, a BHP atuou como poluidora direta e indireta, sendo corresponsável pela operação da Samarco junto à Vale. O tribunal concluiu que

• A BHP sabia que a barragem era instável desde, pelo menos, agosto de 2014.
• Documentos internos apontavam risco de liquefação e ruptura.
• Mesmo assim, a empresa continuou elevando a barragem, sem medidas corretivas adequadas.
• A mineradora exercia “controle efetivo” sobre a Samarco, influenciando decisões estratégicas e rotineiras.

A juíza classificou as provas apresentadas como “esmagadoras” e rejeitou todas as tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade.

A corte também rejeitou o argumento da BHP de que parte das ações estaria prescrita. Segundo a decisão, os processos criminais no Brasil interromperam o prazo de prescrição. Por esta razão, as vítimas podem apresentar ações até pelo menos setembro de 2029. Alguns autores poderão ter prazos ainda mais longos, dependendo do caso.

Além disso, os 31 municípios brasileiros que participam da ação tiveram sua legitimidade confirmada pela Justiça inglesa, mesmo enquanto o tema ainda é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

A sentença também reconhece que, os acordos da Renova não barram automaticamente as ações internacionais e que a validade de quitações assinadas na Fundação Renova depende da análise caso a caso.

O escritório Pogust Goodhead anunciou que vai recorrer de pontos pontuais para garantir que o máximo de atingidos possa continuar na ação.

Vítimas celebram vitória

Integrantes de comunidades devastadas pela lama avaliaram a decisão como um divisor de águas.

“Tivemos que atravessar o oceano para ver justiça acontecer. Muitas pessoas morreram sem receber suas casas novas. Hoje temos esperança novamente”, afirmou Mônica dos Santos, da Comissão dos Atingidos por Fundão.

Gelvana Rodrigues, mãe de Thiago, de 7 anos, morto na tragédia, emocionou-se ao comentar a sentença: “Finalmente a justiça começou a ser feita, e os responsáveis foram responsabilizados por destruir nossas vidas. Prometi a mim mesma que não descansaria até que os responsáveis fossem punidos pela morte do meu filho Thiago. A decisão da juíza mostra o que temos dito nos últimos 10 anos: não foi um acidente, e a BHP deve assumir a responsabilidade por suas ações”.

Próximos passos

Com a responsabilidade reconhecida, a ação entra agora na fase de avaliação de danos. Os próximos marcos são:

• Audiência de Gerenciamento do Caso: 17 e 18 de dezembro de 2025
• Julgamento da Fase 2: outubro de 2026

O desastre de Mariana

A barragem de Fundão se rompeu em 5 de novembro de 2015, liberando 40 milhões de m³ de rejeitos. A lama percorreu 675 km até o litoral do Espírito Santo, deixando: 19 mortos, um aborto, destruição completa de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e danos socioambientais que ainda persistem.

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