Minas Gerais Justiça determina fim de empresas do prefeito afastado de Montes Claros (MG)

Justiça determina fim de empresas do prefeito afastado de Montes Claros (MG)

Muniz foi lembrado como exemplo de integridade pela esposa na votação do impeachment de Dilma rousseff

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Ruy Muniz tentou nova candidatura neste ano, mas não foi reeleito

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Ruy Muniz / Facebook / Reprodução

A Justiça determinou o fim das atividades de três empresas pertencentes ao prefeito afastado de Montes Claros Ruy Muniz (PSB) e da esposa dele, a deputada federal Raquel Muniz (PSD). A decisão tomada a pedido do MPF (Ministério Público Federal) também prevê o bloqueio de bens do casal.

De acordo com o MPF, o pedido de intervenção judicial nas pessoas jurídicas Soebras, Única Educacional, Funorte e Fasi, pertencente aos políticos, foi feito com base nos dispositivos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei 12.846/2013). A liminar foi concedida à pasta em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF no último dia 3 de novembro contra Ruy e Raquel Muniz e seus filhos David, Matheus Adriano, Ruy Gabriel e Thiago.  Além deles, também são rés oito das diversas empresas controladas pela família: Associação de Proteção Ambiental, Saúde, Educação, Segurança Alimentar e Assistência Social (Apase), Associação Educativa do Brasil (Soebras), CAP-10 Consultoria e Administração de Cursos de Pós-Graduação, CTB Cia de Telecomunicações do Brasil (Promove Telecom), Faculdades Unidas do Norte de Minas (Funorte), Fundação Educacional Minas Gerais (Femg), Sistema de Ensino Superior Ibituruna (Fasi) e Única Educacional.

Para o juiz da 17ª Vara Federal de Belo Horizonte, a CAP-10, Apase e CTB (Promove Telecom) são empresas de fachada. Assim, a decisão proferida na última sexta-feira (9) prevê a suspensão das atividades delas.

As investigações apontam que Ruy e Raquel, embora não ocupem cargo de gestores em nenhum contrato social, eles são os reais administradores do grupo Soebras, que é integrado por outras empresas tidas como sociedades de assistência social. No esquema, eles estariam utilizando o dinheiro dessas instituições para benefício próprio, sendo que que, por lei, elas não poderiam distribuir lucros.

Transações

De acordo com o MPF, entre os anos de 2010 e 2014, a Soebras, Única Educacional, Apase, Funorte, Promove Telecom e Fundação Educacional de Minas Gerais movimentaram o total de R$ 2,27 bilhões, com transferências sucessivas entre as contas do grupo, para dificultar o rastreamento dos valores.

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Além de familiares e amigos íntimos da família Muniz, pessoas humildes que são ou já foram funcionários estariam envolvidas nos contratos das empresas do casal. Segundo o Ministério Público, o presidente legal da Soebras, que mantém 125 estabelecimentos de ensino e saúde em todo Brasil, mora em uma casa humilde em um bairro de periferia, em Montes Claros.

Pedidos

Ação Civil Pública nº 67317-37.2016.4.01.3800, o MPF solicitou à Justiça que os réus restituam os recursos financeiros desviados e apropriados da Soebras, além da nulidade dos registros, em seus nomes, de bens adquiridos fraudulentamente. A Ação também pediu a condenação dos réus por danos morais coletivos, sendo eles obrigados a pagar, no mínimo, R$ 30 milhões, devido a prejuízos causados a pessoas em várias cidades do país.

O juiz que concedeu a liminar decretou, também, a indisponibilidade de bens da família Muniz, incluindo a mansão que possuem em um bairro nobre da cidade de Montes Claros.

O R7 tentou contato com os responsáveis pelas empresas envolvidas, mas até o momento, não obteve retorno.