Justiça determina paralisação em mina da Vale onde houve colapso de estrutura e vazamento em MG

A Justiça de Minas Gerais determinou, nesta sexta-feira (06), que a Vale paralise imediatamente as operações na Mina de Fábrica, complexo onde houve o vazamento de mais de 200.000 metros cúbicos de água e sedimentos em janeiro. A mineração fica em Ouro Preto, a 100 km de Belo Horizonte. A decisão é válida até que a empresa comprove a estabilidade e segurança de todas as estruturas do empreendimento.

O colapso na Cava Área 18 aconteceu no dia 25 de janeiro e causou o vazamento que atingiu a área da mineradora CSN, vizinha ao complexo, além de córregos e rios que compõem a bacia do Paraopeba. “Segundo a ação, foi agravado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos”, informou o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais).

A decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte destaca também que a demora na notificação dos órgãos responsáveis atrasou a atuação do poder público. A Vale teria comunicado o problema mais de 10 horas depois do vazamento.

Além da paralisação, o juiz Ricardo Sávio de Oliveira estipulou também que a empresa adote outras medidas imediatas para a contenção, mitigação e monitoramento dos danos ambientais.

Entre elas, a apresentação do Plano de Ações Emergenciais e o mapeamento de todas as estruturas do complexo, que devem ser feitos em até 5 dias. Além disso, a empresa deve elaborar o Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, que precisa ser entregue e submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) em até 10 dias, bem como a implementação imediata de medidas corretivas.

Caso a empresa descumpra as medidas, será aplicada multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

Além das determinações, a Justiça indeferiu um pedido do MPMG e do Estado de Minas Gerais de bloqueio de R$ 846,6 milhões em recursos das Vale para reparação dos danos. O juiz considerou a medida prematura, já que ainda não há definição sobre a existência ou o valor de eventuais indenizações decorrentes dos danos ambientais.

“Portanto, a apuração do valor, se devido, será oportunamente analisada em momento posterior, após a necessária instrução probatória”, destacou o magistrado.

Em nota, a Vale informou que as barragens na região seguem com condições de estabilidade e segurança inalteradas. A Companhia declarou também que já havia suspendido as operações na unidade e irá colaborar integralmente com as autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários.

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