Minas Gerais Justiça determina que Vale vigie imóveis em casos de rompimentos

Justiça determina que Vale vigie imóveis em casos de rompimentos

Mineradora deverá implantar vigilância para impedir vandalismos em propriedades que forem atingidas por novo rompimento em Ouro Preto (MG)

Complexo Timpopeba fica em distrito de Ouro Preto (MG)

Complexo Timpopeba fica em distrito de Ouro Preto (MG)

Reprodução / Google Maps

Em decisão inédita, a Justiça determinou que a mineradora Vale deverá implantar medidas de vigilância para evitar saques, vandalismos e condutas criminosas no caso de um novo rompimento de barragem em Ouro Preto, a 96 km de Belo Horizonte.

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) havia entrado com uma ação pública pedindo que a mineradora fizesse a vigilância do perímetro de Antônio Andrade, distrito de Ouro Preto, no caso de rompimento da barragem localizada no Complexo Minerário de Timbopeba. A medida visa evitar qualquer tipo de furto, saque ou ação criminosa em propriedades públicas e privadas do local.

Durante o processo, a empresa alegou se negou a assumir essa determinação, alegando que o serviço de segurança seria obrigação do Poder Público, mas, em decisão inédita, a Justiça responsabilizou a mineradora por essas medidas. Caso a empresa se recuse a fazer a vigilância do local, ela receberá uma multa diária de R$ 500 mil.

Veja: Vale deve retirar de casa 280 vizinhos de barragem em Minas

No entendimento da Justiça, a sociedade seria duplamente prejudicada caso uma barragem rompesse e a vigilância do local ficasse por conta do Poder Público. Como o dano seria causado por ação da mineradora, à ela caberia a proteção dos atingidos e de suas propriedades.

Outro processo

Em uma decisão judicial parcial, proferida no dia 10 de setembro, a Justiça da comarca de Ouro Preto condenou a Vale à reparar integralmente qualquer dano que os moradores do distrito de Antônio Pereira venham a sofrer durante a remoção das famílias atingidas pelo eventual rompimento da barragem Doutor. Os detalhes dessa reparação serão definidos durante o cumprimento da sentença.

A Justiça também determinou que Vale deve contratar, em 45 dias, uma assessoria técnica independente para garantir que os moradores do distrito tenham acesso a informações sobre a situação da barragem. Também foram confirmadas duas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 100 milhões para o cumprimento de medidas já estabelecidas.

A reportagem entrou em contato com a mineradora Vale, mas não obteve retorno até o momento.

*Estagiário do R7 sob a supervisão de Flavia Martins y Miguel.

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