Linha férrea, que passa por parque, pertence ao antigo Terminal Águas Claras
Reprodução / Record TV MinasA Justiça Federal de Minas Gerais manteve, nesta terça-feira (30), a proibição de que o Governo Federal leiloe um parque ecológico que fica no bairro Belvedere, na região centro-sul de Belo Horizonte.
A decisão foi tomada pela desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A magistrada não acatou o recurso da União, que tenta incluir o Parque Ecológico Linear entre os terrenos ofertados ao mercado privado, de acordo com o Programa Incorpora Brasil, do Governo Federal.
Em abril deste ano, a 12ª Vara Federal da Seção Judiciária, do Estado de Minas Gerais, expediu uma liminar proibindo a União de leiloar o Parque. A ação civil pública foi feita pelo Ministério Público Federal.
No recurso, a União questiona a competência do Ministério Público e do Poder Judiciário de determinar a ela a forma mais adequada de negociar o terreno, além de afirmar as "inegáveis vantagens" ao vendê-la ao Fundo Imobiliário.
Mas, para a desembargadora Daniele Maranhão, o efeito suspensivo estar previsto de acordo com o Código de Processo Civil. "Não decido sobre a análise do mérito do ato, ou seja, da conveniência e da oportunidade, mas sim a possibilidade concreta de alienação de bem público tombado e com inegável importância socioambiental".
Segundo o Ministério Público, o parque ecológico fica próximo de um aquífero (formação geológica subterrânea capaz de armazenar água) responsável pelo abastecimento hídrico da região metropolitana. A linha férrea, do antigo terminal Águas Claras, o torna um patrimônio cultural da cidade. A suspensão segue até o julgamento.
O jornalismo da Record TV Minas aguarda posicionamento do Governo Federal .