Minas Gerais Justiça impede Vale de lançar rejeitos e fazer obras em barragem

Justiça impede Vale de lançar rejeitos e fazer obras em barragem

Prefeitura de Jeceaba entrou na Justiça alegando que a mineradora não tem sequer o alvará de funcionamento da barragem e conseguiu liminar 

Barragem de Jeceaba não teria alvará, segundo decisão judicial

Barragem de Jeceaba não teria alvará, segundo decisão judicial

Reprodução/Google Maps

Uma decisão da justiça de Entre Rios de Minas, a 120 km de Belo Horizonte, proíbe a Vale de lançar rejeitos e realizar obras em uma barragem localizada em Jeceaba, a 30 km de distância. Em caso de descumprimento, a empresa deve pagar multa de R$ 500 mil por dia. 

A sentença, em caráter liminar, é do juiz Arthur Eugênio de Souza, que acatou um pedido da Prefeitura de Jeceaba que acusa a mineradora de sequer ter alvará para realizar as intervenções no local. 

Segundo o município, a Vale começou a realizar obras na barragem B7 em julho deste ano. Essa estrutura recebe rejeitos de minério que é explorado na mina Viga. 

Falta de documentos 

A Prefeitura de Jeceaba alega que a Vale não tem autorização para explorar a operar a barragem. Segundo a petição, a mineradora não formulou um pedido de alvará de construção, além de outros documentos necessários. 

Ainda de acordo com o Executivo municipal, falta também o alvará de funcionamento. Isso porque o Tribunal de Justiça teria cassado a permissão para exploração e ainda não julgou o pedido da empresa. 

Decisão

A decisão do juiz Eugênio de Souza confirmou que, na prática, a Vale estaria operando sem a "documentação exigida" e que isso o obrigaria a "ordenar a interrupção dos trabalhos da empresa".

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