Justiça interdita parcialmente maior penitenciária de MG por falta de servidores

A Justiça de Minas Gerais interditou parcialmente a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. A maior penitenciária de Minas Gerais foi interditada por falta de funcionários. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (16).

Segundo o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Contagem, dos atuais 598 servidores que trabalham na penitenciária, 142 serão exonerados no mês de janeiro de 2025, o que representa uma perda de 23,75% do efetivo de policiais penais e agentes prisionais.

A Justiça entendeu que o desligamento acarretará prejuízo para os setores de segurança e disciplina, de atendimento interno, de atendimento aos advogados, de atendimento a escoltas para diversos fóruns, de atendimento aos visitantes, das parcerias de trabalho e da escola interna. Ainda segundo a decisão, a falta de efetivo mínimo necessário já causa problemas no funcionamento da unidade prisional mesmo antes da diminuição de servidores.

Durante inspeção, a Justiça constatou alguns problemas na unidade, como: o banho de sol dos pessos não está sendo concedido diariamente, os servidores já estão tendo dificuldades para as movimentações internas e externas de presos, aumento de casos de indisciplina, ausência de médico do estado para atendimento interno.

Além disso, o juiz apontou ainda que, atualmente, o número de abstenções tem sido de 40 a 50 faltas de servidores por dia, a maioria deles em decorrência de afastamentos médicos. A Justiça acredita que, com a “inegável deterioração das condições de trabalho " a tendência é de agravamento no número de abstenções.

O magistério apontou ainda que “a ausência de respostas da SEJUSP e do DEPEN deixa claro que não houve a devida preparação para o momento. O problema que se apresenta no horizonte era previsível, ou seja, todos sabiam que ocorreriam tais exonerações. O Estado deveria ter se preparado e tomado providências para mitigar os seus efeitos. Mas, ao que parece, não o fez”

A lotação atual da unidade é de 2690 presos. A interdição parcial determina que: fica vedada a matrícula de novos presos sempre que o número de lotação atingir 2200 presos; a interdição parcial poderá ser revista ou adequada no caso do Estado apresentar proposta de solução para o problema; a presente interdição parcial será reavalida no prazo de 3 (três) meses.

A reportagem procurou a SEJUSP e aguarda retorno.