Justiça manda soltar onze investigados por esquema de extração ilegal de minério

A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou, nesta quarta-feira (14), a liberação dos últimos 11 investigados que ainda estavam presos no âmbito da Operação Rejeito, realizada pela Polícia Federal há cerca de quatro meses. A investigação apura um suposto esquema de extração ilegal de minério em Minas Gerais, com a liberação irregular de licenças ambientais e suspeita de pagamento de propina a servidores públicos.

Decisão considerou que, diante do entendimento do STF, manter os acusados no sistema prisional seria um “tratamento mais severo sem fundamento objetivo”, violando princípios como isonomia, proporcionalidade e coerência

Com a decisão, todos os investigados que haviam sido presos na operação passam a responder ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Esquema teria movimentado R$ 1,5 bilhão

Segundo a Polícia Federal, o esquema investigado teria movimentado aproximadamente R$1,5 bilhão com a exploração irregular de minério. A organização criminosa é suspeita de obter licenças de forma ilegal para viabilizar a extração, em troca de vantagens indevidas a agentes públicos.

Em dezembro do ano passado, às vésperas do Natal, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado a soltura de três empresários e do ex-chefe da Polícia Federal em Minas Gerais, apontados como integrantes do núcleo central da organização criminosa.

Medidas cautelares

Tanto na decisão do STF quanto na da Justiça Federal em Belo Horizonte, os investigados foram liberados mediante o cumprimento de medidas cautelares. Entre as determinações estão:

• uso de monitoramento eletrônico;
• proibição de se ausentar da comarca de residência;
• recolhimento domiciliar noturno em dias úteis e integral aos fins de semana e feriados;
• proibição de deixar o país, com retenção do passaporte;
• obrigação de comunicar qualquer mudança de endereço ao relator do processo e ao juízo de origem.

A decisão judicial ressalta que o descumprimento de qualquer uma das medidas impostas poderá resultar na adoção de providências mais severas, incluindo a nova decretação da prisão preventiva.

A Operação Rejeito segue em fase de investigação. A Polícia Federal continua apurando o possível envolvimento de empresários, servidores públicos e intermediários no esquema de liberação irregular de licenças para extração mineral em Minas Gerais.

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