Uma decisão da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que 20% do salário do prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) seja penhorado para pagamento de uma dívida da Erkal Engenharia, empresa da qual ele é sócio. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16).
Kalil recebe R$ 31 mil mensais como prefeito da capital mineira, portanto, o valor a ser bloqueado de seu vencimento seria de R$ 6,2 mil. A dívida total da ação é de R$ 1,2 milhão.
A Justiça citou jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que passou a entender que é possível penhorar salários para pagamento de dívidas, mesmo quando não se trata de pensão alimentícia.
"Alexandre Kalil exerce atualmente o mandato de Prefeito do Município de Belo Horizonte, recebendo subsídios significativos, o que, a meu ver (...) denota sua capacidade financeira para arcar com o pagamento dos valores devidos na presente execução, utilizando-se para tanto de percentual de sua remuneração auferida com o cargo político", diz o texto da decisão judicial.
Processo
A ação se refere a uma dívida da Erkal, que também é parte do processo, com a empresa Ipiranga Asfaltos. O processo foi aberto em 2002 e se arrasta, portanto, há 17 anos. De lá para cá, a companhia que entrou com a ação chegou até mesmo a mudar de nome.
A reportagem entrou em contato com o escritório que representa o prefeito na ação, que disse que não daria informações sobre o processo.