O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que a direção da Penitenciária Feminina Estevão Pinto, na região Leste de Belo Horizonte, proíba a entrada de mulheres gestantes e mães com filhos menores de idade.
De acordo com a Defensoria Pública de Minas Gerais, autora do pedido, o prédio passou recentemente por reformas para se adequar ao recebimento de mulheres gestantes, mas o resultado não foi o esperado. Em uma inspeção na unidade, a Defensoria Pública verificou que o espaço "não foi adequadamente preparado para admissão das reclusas".
O juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira entendeu que, até o momento, a obra realizada na unidade é tímida e está longe de atender às exigências legais, em especial, as da Lei de Execução Penal.
O Complexo Penitenciário Feminino Estêvão Pinto recebe internas do regime aberto e semiaberto, que têm autorização para trabalho externo e dormem na prisão.
A reportagem procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Prisional para comentar o assunto, mas até o momento, não recebeu retorno.
*estagiário da RecordTV Minas, sob supervisão de Lucas Pavanelli