Justiça suspende aumento na passagem do metrô de BH
Valor da tarifa deve voltar a custar R$ 1,80; desde a última quarta-feira (14), passageiros desembolsam R$ 3,40
Minas Gerais|Daniela Fernandes*, do R7, com RecordTV Minas
A Justiça Federal determinou que a tarifa do metrô de Belo Horizonte volte a custar R$ 1,80, atendendo, liminarmente, uma ação civil pública ajuizada pelo MP (Ministério Público).
Na última quarta-feira (14), a passagem foi reajustada para R$ 3,40 (reajuste de 88,8%), após julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O preço do bilhete do metrô na capital mineira vem sendo discutido na Justiça desde maio passado.
Passagem do metrô sobe para R$ 3,40
A nova decisão provisória é da juíza federal da 15º Vara, Maria Edna Fagundes Veloso, do TRF (Tribunal Regional Federal).
Ao conceder a liminar, a magistrada citou a análise do MP de que o aumento de 88,8% no valor da passagem pode comprometer a sustentabilidade de famílias:
— Alega o autor que o aumento é irrazoável, insensato e desproporcional, impondo desequilíbrio financeiro ao consumidor, capaz de comprometer a sustentabilidade das famílias, retirando-lhes o direito a uma vida digna.
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A liminar prevê punição à CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), responsável pelo metrô de BH, em caso de descumprimento. A multa diária é de R$ 100 mil.
Por meio de nota, a CBTU esclareceu que ainda não foi oficialmente notificada da decisão da Justiça Federal que trata da recomposição tarifária do metrô de BH.
— A Companhia antecipa que cumprirá toda e qualquer determinação judicial, tão logo seja oficialmente notificada da deliberação competente.
* Estagiária do R7, com supervisão de Paulo Henrique Lobato