Mais cinco vereadores da Câmara Municipal de Governador Valadares serão afastados de seus cargos a partir desta quarta-feira (27), por meio de mandados judiciais cumpridos pela Polícia Federal na segunda fase da operação Mar de Lama. Além dos parlamentares, um gestor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) também será retirado do cargo. Outros sete mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos.
A nova fase da ação resultou da análise de materiais apreendidos na primeira sequência de atividades realizada no início do mês. Foram colhidos indícios de que, além dos oito vereadores afastados anteriormente, outros envolvidos também recebiam propinas da quadrilha investigada por praticar atos de ofício contrários ao interesse público. Os nomes deles foram achados em uma espécia de contabilidade dos pagamentos irregulares.
O esquema
O grupo começou a agir em 2013, na época dos alagamentos causados pelas fortes chuvas que atingiram Governador Valadares no terceiro trimestre daquele ano. Diante da situação, o poder Executivo local decretou estado de emergência no município, visando à captação de recursos financeiros de outros entes federativos para a realização de obras e serviços com o intuito de atenuar os efeitos negativos da inundação.
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Contudo, conforme foi apurado, a organização criminosa se aproveitou da situação para fraudar procedimentos de concorrência pública, por meio dos quais tais recursos foram gastos, fazendo com que, em janeiro de 2015, fossem iniciadas as investigações para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.
Entre os crimes apurados pela PF, estão oito de dispensa de licitação com inobservância das formalidades pertinentes; três crimes de fraude ao caráter competitivo de licitações; três crimes de peculato; 64 crimes de corrupção passiva; 64 crimes de corrupção ativa; três crimes de falsidade ideológica; um crime de violação de sigilo funcional; dois crimes de advocacia administrativa; um crime de organização criminosa e um crime de associação criminosa.