Marcos Valério assina acordo de delação premiada com a PF
Processo aguarda homologação do STF para ser efetivado
Minas Gerais|Do R7
O publicitário Marcos Valério, condenado a 36 anos de prisão no caso do “mensalão do PT”, fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Para que aconteça, o acordo precisa ser homologado no STF (Supremo Tribunal Federal), onde está em análise. A informação foi confirmada pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais),que informou, ainda, que a transferência do condenado para a Apac (Associação de Assistência e Proteção ao Condenado) foi fruto do acordo.
Após ficar quase quatro anos na penitenciária de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, Valério foi remanejado para a Apac de Sete Lagoas, na região cetral do Estado, na noite dessa segunda-feira (17). Nas Apacs os detentos cumprem a pena em um sistema humanizado e podem deixar a cela para trabalhar na unidade durante todo o dia.
No despacho em que juiz Wagner de Oliveira Cavalieri concede o remanejamento de Valério, o magistrado ressalta que o sentenciado "é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras, motivo pelo qual inegável o interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a república". De acordo com o juiz, diante dos fatos, o Ministério Público também foi favorável à transferência.
Procurado pelo R7, o STF informou que este tipo de solicitação chega à Corte em estado sigilo e detalhes são divulgados apenas quando o acordo é homologado. A reportagem tenta contato com o advogado de Marcos Valério.
Colaborações premiadas
Atualmente, existe uma disputa interna na PF e MP sobre quem tem a competência de fechar acordos de delações. O caso está sendo analisado no STF, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. A legislação que regula as colaborações (Lei 12.850) foi aprovada em 2013 e prevê a possibilidade de que a polícia firme o acordo.
Para a PGR (Procuradoria Geral da República), a previsão é inconstitucional. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema em abril de 2016.