MG cria novas regras que facilitam transporte do tipo 'Uber dos ônibus'
Novo decreto permite que empresas "emendem" uma viagem na outra e não retornem para o ponto de origem, por exemplo
Minas Gerais|Lucas Pavanelli, do R7
O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (13), um decreto que cria novas regras para operação de transporte fretado de passageiros nas rodovias mineiras. Na prática, o decreto facilita a realização de viagens por fretamento, como as empresas do tipo "Uber de ônibus".
Hoje, 1.821 empresas de fretamento estão autorizadas ea oeprar em Minas Gerais. Ao todo são quase 8 mil veículos cadastrados. De acordo com o Governo de Minas, o setor movimentou R$ 456 milhões no último ano.
A partir de agora, a autorização emitida pelo DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens), do governo estadual, passa a não exigir algumas determinações que estavam em vigor desde 2005, como a obrigatoriedade de enviar uma lista de passageiros ao órgão com antecedência mínima de 12 horas antes da viagem.
De acordo com o governo estadual, entre 10% e 24% das passagens são adquiridas com menos de 12 horas para o início da viagem e esses passageiros que deixam para confirmar a viagem na última hora. Com as novas regras, essas pessoas seriam beneficiadas.
Outra mudança é o fim da regra conhecida como "circuito fechado", em que o ônibus precisava retornar ao mesmo destino de origem. Agora, as empresas têm mais liberdade na definição de trajetos e podem "emendar" uma viagem para outros destino, diferente do ponto de onde partiu.
De acordo com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade), agora, as viagens por meio de fretamento ficam menos burocráticas e mais simples de serem fiscalizadas. O secretário Fernando Marcato justifica que o decreto incentiva a concorrência e pode resultar em preços mais acessíveis aos usuários.
- Com o novo decreto, a maior oferta do serviço de transporte fretado vai trazer aos usuários preços mais acessíveis. Além do benefício da economia, isso será mais um incentivo para que o passageiro escolha uma empresa legalizada ao invés do transporte clandestino
O Decreto reforça, ainda, as penalidades para aqueles que não cumprirem com as normas, criando mecanismos de incentivo para o pagamento das multas estabelecidas.
Pelas contas do governo estadual, a mudança no decreto que regulamenta o setor de fretamento poderia trazer impacto de até R$ 127 milhões para o setor, além da criação de 2 mil empregos e aumento de arercadação de R$ 11,6 milhões.