Minas Gerais MG cria novas regras que facilitam transporte do tipo 'Uber dos ônibus'

MG cria novas regras que facilitam transporte do tipo 'Uber dos ônibus'

Novo decreto permite que empresas "emendem" uma viagem na outra e não retornem para o ponto de origem, por exemplo

Zema eliminou o circuito fechado

Zema eliminou o circuito fechado

Divulgação / Governo de MG / Caroline Lopes

O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quarta-feira (13), um decreto que cria novas regras para operação de transporte fretado de passageiros nas rodovias mineiras. Na prática, o decreto facilita a realização de viagens por fretamento, como as empresas do tipo "Uber de ônibus". 

Hoje, 1.821 empresas de fretamento estão autorizadas ea oeprar em Minas Gerais. Ao todo são quase 8 mil veículos cadastrados. De acordo com o Governo de Minas, o setor movimentou R$ 456 milhões no último ano.

A partir de agora, a autorização emitida pelo DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens), do governo estadual, passa a não exigir algumas determinações que estavam em vigor desde 2005, como a obrigatoriedade de enviar uma lista de passageiros ao órgão com antecedência mínima de 12 horas antes da viagem.

De acordo com o governo estadual, entre 10% e 24% das passagens são adquiridas com menos de 12 horas para o início da viagem e esses passageiros que deixam para confirmar a viagem na última hora. Com as novas regras, essas pessoas seriam beneficiadas.   

Outra mudança é o fim da regra conhecida como "circuito fechado", em que o ônibus precisava retornar ao mesmo destino de origem. Agora, as empresas têm mais liberdade na definição de trajetos e podem "emendar" uma viagem para outros destino, diferente do ponto de onde partiu.  

De acordo com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade), agora, as viagens por meio de fretamento ficam menos burocráticas e mais simples de serem fiscalizadas. O secretário Fernando Marcato justifica que o decreto incentiva a concorrência e pode resultar em preços mais acessíveis aos usuários. 

- Com o novo decreto, a maior oferta do serviço de transporte fretado vai trazer aos usuários preços mais acessíveis. Além do benefício da economia, isso será mais um incentivo para que o passageiro escolha uma empresa legalizada ao invés do transporte clandestino

O Decreto reforça, ainda, as penalidades para aqueles que não cumprirem com as normas, criando mecanismos de incentivo para o pagamento das multas estabelecidas.

Pelas contas do governo estadual, a mudança no decreto que regulamenta o setor de fretamento poderia trazer impacto de até R$ 127 milhões para o setor, além da criação de 2 mil empregos e aumento de arercadação de R$ 11,6 milhões.  

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