O Governo de Minas Gerais multou a Vallourec em R$ 288 milhões pelos danos ambientais causados pelo transbordamento do sistema de contenção de chuvas da Mina Pau Branco, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. No último sábado (8), a BR-040 foi bloqueada após a água da barragem invadir a rodovia.
A notificação divulgada nesta terça-feira (11) determina ainda a suspensão imediata das atividades relacionadas à Pilha Cachoeirinha e ao Dique Lisa até que a mineradora apresente documentos que comprovem a estabilidade das estruturas.
Segundo o governo, já foi possível constatar a “degradação da paisagem e fragmentação de habitats, poluição de corpos hídricos, com o aumento dos sólidos em suspensão, além da potencial mortandade de peixes e supressão e degradação de habitats aquáticos e ripários”.
Além desses, foram verificados impactos ambientais na APA Sul RMBH (Área de Proteção Ambiental Estadual Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte) e no Monumento Natural Municipal Serra da Calçada, em Nova Lima, após o transbordamento.
Os órgãos que integram o Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) analisam os demais danos, e a empresa pode ser notificada com outras multas.
Por meio de nota, a Vallourec confirmou o recebimento da notificação e disse que está analisando o documento.
Veja um trecho do Auto de Infração 289702/2022:
A mineradora francesa foi autuada por “causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população”.