Assembleia aprova a lei Rafaela Drumond para combater assédio contra servidores em MG

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que impede o assédio moral contra servidores públicos. A proposição foi aprovada sem novas alterações em relação ao texto votado em plenário no primeiro turno. O projeto é de autoria do deputado Professor Cleiton (PV) e altera o estatuto do servidor público estadual, para assegurar punição ao assédio moral no ambiente de trabalho. Para quem cometer assédio moral poderá ser aplicada pena de demissão. Para entrar em vigor, falta apenas a sanção do governador Romeu Zema (Novo). A lei recebe o nome de Rafaela Drumond, escrivã da Polícia Civil que tirou a própria vida no ano passado por quadro de depressão possivelmente agravado por assédio moral no ambiente de trabalho.