Decisão judicial em Minas sobre estupro de vulnerável gera polêmica
Tribunal absolve homem acusado de estuprar menina de 12 anos; recurso será impetrado
MG Record|Do R7
Um desembargador de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, em Indianópolis. A decisão também inocentou a mãe da adolescente. O caso provocou reação do Ministério Público, que prepara recurso contra a sentença, e de conselheiros tutelares, que divulgaram nota de repúdio.
Diante da repercussão, o Conselho Nacional de Justiça solicitou esclarecimentos ao Tribunal e ao relator do processo, o desembargador Magid Nauef Láuar. Na decisão, o magistrado apontou que a relação seria consensual e pública, argumento que gerou preocupação quanto aos impactos sociais do entendimento e à proteção de menores.
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