MG: Relator de CPI sugere ação por peculato contra cúpula da Saúde

Parecer do deputado Cássio Soares (PSD), relator da CPI dos Fura-Filas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, sugeriu denúncia por peculato e ação por improbidade administrativa contra a cúpula da Secretaria Estadual de Saúde.

O documento foi apresentado aos demais membros da CPI, na manhã desta quinta-feira (8) e será votado pelo grupo nesta tarde.

O suposto esquema, que envolvia a vacinação de servidores da pasta antes de grupos prioritários, foi relevado pelo R7 e pela Record TV Minas em março deste ano.

O parecer do deputado pede que o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) mova as ações contra o ex-secretário de Saúde Carlos Eduardo Amaral, o ex-secretário-adjunto, Marcelo Cabral - exonerados após as irregularidades serem reveladas, além do ex-chefe de gabinete da pasta João Pinho e da subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos de Paula. A reportagem tenta contato com os citados.

Por fim, o parecer de Soares ainda pede que o relatório da CPI seja enviado aos deputados responsáveis por apresentar parecer sobre as contas do governador, "de modo a contribuir para

subsidiar o estudo sobre o descumprimento, pelo Estado de Minas Gerais, do mínimo

constitucional da saúde para o exercício de 2020, amplamente detalhado neste relatório".

"Consideramos, entretanto, que, conforme observado por esta CPI, há indícios de que a SES falhou como gestora do sistema estadual de saúde no que se refere à gestão dos sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional, atribuição específica da direção estadual do SUS conforme disposto no inciso IX do art. 17 da lei supracitada, tendo em vista que os leitos disponibilizados foram insuficientes para atender à demanda. Também deixou de administrar adequadamente os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde na medida em que, como vimos, não aplicou o percentual mínimo constitucional em Ações e Serviços Públicos de Saúde", destaca trecho do parecer.