Sem dinheiro em caixa, o Governo de Minas vai manter o parcelamento dos salários dos servidores públicos pelo menos até junho. A estratégia foi confirmada pelos secretários de Planejamento, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho, em audiência pública nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa.
Até o fim de março será divulgado o calendário de parcelamentos para os meses de abril, maio e junho, seguindo o que já vem sendo adotado desde o início de 2016. Somente quem ganha até R$ 3.000 mensais têm recebido em dia. As remunerações entre R$ 3.000 e R$ 6.000 são quitadas em duas parcelas e servidores do Executivo que recebem acima deste valor só são pagos em três vezes. O atraso é motivo de descontentamento entre as categorias. Os professores fazem paralisação de três dias nesta semana. Os policiais já pararam a MG-010 em frente à Cidade Administrativa e ameaçam paralisar a segurança pública.
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Segundo Helvécio, a previsão de déficit orçamentário para este ano é de R$ 8,9 bilhões. Ele culpa o comprometimento da folha salarial e previdenciária, no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apesar disso, prometeu honrar com o acordo feito com os professores para conceder reajuste de 11,3% no piso nacional
— Tivemos uma atualização do governo federal de mais de 11% do piso nacional do magistério. Estamos em negociação. Não consideramos adequado um ajuste nacional que tenha crescimentos acima do IPCA (índice de inflação).
José Afonso Bicalho também reclamou do "legado" deixado pelo governo anterior.
— A Receita Corrente do Estado está praticamente toda comprometida com pessoal. A partir 2011, a despesa de pessoal cresce, desvinculada da realidade de receita do Estado, por isso é que passa a comprometer tanto. Quando você dá um aumento, isso vira despesa. O
deputado Gustavo Corrêa (DEM), também autor do requerimento para o debate, lembrou que, por 12 anos, durante a gestão do PSDB no Estado, os salários dos servidores foram pagos até o 5° dia útil do mês.
O parlamentar ainda disse que, em 2015, o governo teria se “apropriado” dos depósitos judiciais, além de ter aumentado o ICMS para grande parte dos produtos, sob a justificativa de aumento de receitas, para que o pagamento fosse feito até o 5° dia útil. “Disse que faria a reforma administrativa, para cortes desnecessários, e o que vimos foi o contrário”, criticou.