Ministério Público autoriza destinação excepcional de recursos para cidades afetadas por chuva em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) oficializou a criação da Força-Tarefa Enchentes 2026, grupo especial destinado a intensificar e organizar as ações de enfrentamento aos impactos das fortes chuvas que atingem cidades mineiras, especialmente na Zona da Mata, onde 64 pessoas já morreram.

A iniciativa foi determinada pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, com o objetivo de garantir rapidez, prioridade e fiscalização nas medidas de socorro e reparação às populações afetadas. O grupo reúne promotores de Justiça e coordenadores de diversos órgãos da instituição.

Atuação integrada

Conforme determinação da Procuradoria-Geral, a Diretoria-Geral e os órgãos de apoio do MPMG deverão priorizar as demandas relacionadas à força-tarefa, com foco em inteligência, planejamento, recursos humanos, logística, tecnologia da informação e comunicação integrada.

Segundo Paulo de Tarso, a atuação conjunta entre instituições públicas é essencial para reduzir danos e garantir assistência imediata às comunidades. Ele ressaltou que o papel do Ministério Público é se somar aos demais órgãos, como polícias, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros, para assegurar acolhimento e respeito aos direitos da população em meio à emergência.

O procurador-geral também destacou a necessidade de respostas rápidas para demandas urgentes, como abrigo e alimentação, além de mencionar os desafios históricos de Juiz de Fora relacionados à ocupação de encostas e áreas vulneráveis.

Destinação excepcional de recursos

Para ampliar o suporte às cidades atingidas, a Corregedoria-Geral do MPMG publicou aviso autorizando, em caráter excepcional, a destinação de recursos financeiros para ações humanitárias, defesa civil e assistência social nos municípios da Zona da Mata afetados pelas chuvas.

A medida permite o direcionamento ágil de valores provenientes de condenações judiciais, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros instrumentos legais para entidades habilitadas, contas oficiais municipais e estaduais, incluindo a campanha SOS Águas, do Servas, e para a Defesa Civil, mesmo sem prévio cadastramento, em razão da decretação de calamidade pública. As destinações devem ser comunicadas à Corregedoria-Geral em até cinco dias.

Aparelhamento do Corpo de Bombeiros

O promotor de Justiça Alex Santiago, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, destacou que parte da capacidade atual de resposta do Corpo de Bombeiros é resultado de atuação preventiva do próprio Ministério Público.

Segundo ele, um TAC firmado em 2017 com a ArcelorMittal possibilitou a aquisição de equipamentos essenciais para operações de resgate, entre eles uma torre de iluminação rebocável de 15 kVA, considerada a mais moderna em atividade no Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. O equipamento passou a permitir salvamentos noturnos na região, que antes dependiam do empréstimo de estruturas de outras instituições.

Histórico de fiscalização

Levantamento recente da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente identificou quase uma centena de TACs e Ações Civis Públicas relacionados a intervenções irregulares em áreas sujeitas a inundação, especialmente Áreas de Preservação Permanente. Em diversos casos, houve determinação de desfazimento das obras e recomposição da vegetação.

Entre os processos em curso está a Ação Civil Pública que resultou na condenação de uma construtora responsável por erguer um edifício na encosta do Morro do Cristo, área impactada por antiga pedreira. O caso ainda tramita em grau de recurso.

O MPMG também havia expedido, no ano passado, recomendação à Prefeitura de Juiz de Fora para a demolição de um imóvel no bairro Grajaú, diante do risco geológico considerado muito alto.

De acordo com o promotor Alex Santiago, a instituição segue em monitoramento constante das consequências do desastre, atuando em interlocução com outros órgãos para mitigar os efeitos da tragédia e prevenir novas ocorrências. Ele reforçou que o respeito às normas ambientais e urbanísticas é fundamental para evitar a repetição de episódios semelhantes.

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