Ministério Público denuncia sócios do grupo 123Milhas por prejuízo bilionário a clientes

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) ofereceu denúncia contra cinco sócios e gestores de empresas do grupo 123Milhas. A ação penal pública é referente aos atos dos administradores que teriam levado à suspensão de serviços como emissão de passagens, deixando clientes com prejuízo bilionário.

A denúncia foi feita no dia 04 de dezembro. O R7 teve acesso ao documento que imputa quatro crimes aos membros do grupo. Os denunciados são:

1. Ramiro Julio Soares Madureira: Gestor com foco nas áreas administrativa e financeira, ocupando cargos de sócio e administrador em várias empresas do grupo.
2. Augusto Julio Soares Madureira: Gestor com foco nas áreas de tecnologia da informação e marketing, também ocupando cargos de sócio e administrador.
3. Tânia Silva Santos Madureira: Gestora da ART Viagens e Turismo LTDA, especialista no negócio Hotmilhas.
4. Cristiane Soares Madureira do Nascimento: Responsável pelo planejamento e controle financeiro do grupo.
5. José Augusto Soares Madureira: Operador financeiro do grupo

Os crimes imputados contra eles, de acordo com os promotores que assinam a denúncia, foram praticados entre junho de 2022 e agosto de 2023. Os delitos são:

1 - crimes contra a relação de consumo: indução de consumidores a erro;

Segundo o MP, os réus agiram “dolosamente, em unidade de ações e desígnios, por centenas de milhares de vezes e de forma continuada, induziram consumidores a erro, por via de afirmações enganosas sobre a natureza e qualidade dos produtos da linha PROMO oferecidos pela 123 VIAGENS e TURISMO LTDA, utilizando-se de massiva divulgação publicitária”.

2 - crimes falimentares: fraude a credores;

Neste quesito, a denúncia indica que os cinco investigados agiram “dolosamente, em unidade de ações e desígnios, por quatro vezes em cúmulo material, praticaram, antes da sentença que concedeu a recuperação judicial nos autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024, atos fraudulentos na gestão do grupo econômico 123 MILHAS, dentre eles a escrituração contábil com dados inexatos e a distribuição de dividendos a sócios e acionistas no valor de R$ 26.229.340,40 antes da aprovação do plano de recuperação judicial, que resultaram em prejuízo de no mínimo R$ 153.064.073,40 aos credores, com o fim de obterem vantagens indevidas financeiras e posição dominante no mercado de viagens online para si”.

3 - crimes falimentares: favorecimento de Credores;

Para esta tipificação, segundo o MP, o grupo atuou “dolosamente, em unidade de ações e desígnios, por diversas vezes e de forma continuada, praticaram, antes da sentença que conceder a recuperação judicial nos autos nº 5194147-26.2023.8.13.0024, atos de disposição patrimonial no valor de R$ 24.184.107,40 destinados a favorecer credores em prejuízos dos demais”.

4 - lavagem de dinheiro.

Já em relação à lavagem de dinheiro, a fraude teria ocorrido “dolosamente, em unidade de ações e desígnios, por diversas vezes e de forma reiterada, utilizando especialmente da empresa CAELI PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, dissimularam a natureza, origem e propriedade de bem e valores no montante de R$ 11.575.600,00 provenientes, direta e indiretamente, de infrações penais”.

De acordo com a investigação, o grupo 123Milhas é um grupo familiar pertencente à família Madureira. José Augusto Soares Madureira é o patriarca. Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira e Cristiane Soares Madureira do Nascimento são irmãos, todos filhos de José Augusto. Já Tania Silva Santos Madureira é casada com Augusto Júlio.

Procurado, o Grupo 123Milhas negou os crimes. “Neste momento, o Grupo está focado em apresentar o seu plano de recuperação judicial no prazo estipulado pela Justiça. Desde o início, seus gestores têm contribuído com as autoridades, prestando as informações necessárias, em linha com os seus compromissos de transparência e de ética. As empresas do Grupo 123 estão operando normalmente e têm como principal objetivo gerar recursos para honrar todos os compromissos financeiros com seus credores. Só nos últimos 14 meses, o Grupo 123milhas embarcou quase 3 milhões de pessoas. Diversos clientes do passado, voltaram a fazer negócio, o que demonstra a confiança nos serviços prestados pelas empresas do grupo”, informou a companhia.

O MPMG pediu à Justiça, em caso de condenação:

• a fixação de valores mínimos para reparação dos danos materiais causados pelos crimes contra a relação de consumo, correspondente ao prejuízo causado aos consumidores com a não emissão das passagens aéreas referentes aos produtos da linha PROMO alienados pelo grupo econômico 123 MILHAS, estimado em R$ 1,1 bilhão;
• seja motivadamente declarada como efeito da condenação a perda dos produtos dos crimes ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelos agentes com a prática dos fatos criminosos;
• a inabilitação para o exercício de atividade empresarial;
• impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades sujeita a esta lei;
• a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio
• o pagamento de R$ 30 milhões, a título de dano moral coletivo, a ser revertidos ao FUNEMP (Fundo Especial do MPMG)

A denúncia é assinada pelos promotores Flávia de Simone e Souza, William Garcia Pinto Coelho, Paula Ayres Lima, Peterson Queiroz Araújo, Peterson Queiroz Araújo, Marianna Michelette da Silva, Daniel Batista Mendes, Rodrigo Antonio Ribeiro Storino, Daniel Piovanelli Ardisson, Gabriel Pereira de Mendonça, Nilo Virgílio dos Guimarães Alvin e Sumaia Chamon Junqueira de Morai.

No dia 06 de dezembro, o juiz Rodrigo Heleno Chaves, da 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte, recebeu a acusação.

Além da ação, o caso é analisado no processo de recuperação judicial da empresa, que está em tramitação. O procedimento estipula um calendário e regras para que a empresa quite os débitos e evite falência.