Um morador em situação de rua foi detido pela polícia, acusado de furto, e ganhou o direito de permanecer em liberdade desde que use a tornozeleira eletrônica. No entanto, sem acesso à rede elétrica, ele fez uma ligação clandestina para carregar o aparelho e acabou detido novamente, dessa vez, por causa do "gato".
O pedreiro Fernando Santos Rolim Silva, de 37 anos, disse que usa a tornozeleira eletrônica porque foi acusado de um furto. Ele conta que está desempregado por causa da pandemia e que acabou indo morar na rua. Sem acesso à rede elétrica, ele assume que recarrega o equipamento de maneira ilegal.
— Não estou aqui porque quero. Devido ao coronavírus, fiquei desempregado. Minha profissão é pedreiro. Eu tenho esposa e uma filha que completou um ano recentemente. Agora estou nessa situação passando por todo esse constrangimento.
De acordo com Fernando, quando ele estava carregando a bateria do aparelho em um ponto de energia da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), no centro de Belo Horizonte, um carro da Polícia Militar se aproximou e o levou, junto com um amigo, para uma delegacia. No local, eles foram ouvidos e liberados em seguida.
— Eu fiquei detido até de madrugada e depois o delegado me liberou. Ele também ficou revoltado com a situação porque não teve um boletim de ocorrência referente a algum tipo de crime contra a lei ou patrimônio.
Em Minas Gerais, há 5.374 pessoas monitoradas por meio de uma tornozeleira eletrônica, de acordo com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). É a justiça quem define as condições para o uso da tornozeleira, como horários a serem cumpridos e áreas limites.
O monitoramento é feita pelo Depen (Departamento Penitenciário) e, de acordo com as regras, a recarga do aparelho é obrigação do usuário. Para isso, ele recebe dois carregadores, sendo um portátil. Mas que também precisam de energia elétrica para funcionar.
— Eles não me deram carregador portatil porque está em falta. Para eu poder carregar em outro lugar teria que ficar com isso conectado dentro de um estabelecimento ou na casa de alguém. Só o fato de estar com uma tornozeleira já gera um preconceito. Ninguém quer ter o constrangimento de ter um morador de rua na sua casa.
Medida alternativa
De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais), Maikon Vilaça, a Justiça poderia ter concedida uma medida alternativa no caso de Fernando.
— A medida do monitoramento eletrônico não é uma aplicação de pena. Ela é uma medida cautelar diversa da prisão, que não é para manter preso, mas para a pessoa se manter ali até o julgamento, como uma medida condicionada para que passe por todo o processo penal.
O pedreiro alega que a Justiça sabe que ele está em condição de rua e que teme ir para a prisão por não ter condições de carregar o aparelho.
— São duas horas de manhã, no minímo, e duas horas à noite. Agora já estou preocupado, com receio de perder meu direito de liberade por não ter condições de carregar meu aparelho.
Risco de furto de energia
A Cemig alerta que a tensão nos cabos da rede subterrânea pode chegar a 13,8 mil volts e a intervenção de pessoas não autorizadas, além de causar falta de energia para a população, pode provocar acidentes gravíssimos, deixando sequelas irreversíveis, e até mesmo levar a óbito.
A companhia informa, ainda, que está constantemente desenvolvendo novas tecnologias de trancas e cadeados, além de instalar grades e tampas pesadas nas galerias da rede subterrânea que compõe a região central de Belo Horizonte. Diz ainda que furto de energia é crime previsto no Código Penal, que estipula multa e pena de um a oito anos de reclusão.