Belo Horizonte terá 378 seções de votação nas eleições para conselheiros tutelares, que acontecem neste domingo (03), das 8h às 17h. O número três vezes superior ao adotado nas eleições de outubro.
Os eleitores marcarão seus candidatos em cédulas de papel, que deverão ser depositadas em urnas físicas cedidas pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). São 112 candidatos, dos quais 54 serão eleitos – cinco titulares por cada uma das nove regionais e nove suplentes.
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Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato de sua regional, assinalando o espaço marcado com o nome na cédula. Todas as informações sobre candidatos e locais de votação estão disponíveis no Portal da Prefeitura.
Diferentemente de outros municípios, em Belo Horizonte, a atuação dos conselheiros tutelares é feita de forma regionalizada. Por isso, candidatos e eleitores estão distribuídos segundo a regional onde moram.
Para votar, é obrigatório que os eleitores levem um comprovante de residência válido e em seu nome, além do documento de identificação com foto e CPF. Adolescentes com 16 ou 17 anos podem votar, sendo necessário apresentar comprovante de residência na regional. Nesse caso, o documento pode estar em nome do pai ou responsável legal, desde que seja comprovado o vínculo com o adolescente.
A Prefeitura de Belo Horizonte convocou e capacitou servidores públicos para o processo eleitoral, desde a triagem à coordenação dos postos de votação. Mais de 2 mil servidores estarão divididos entre as atribuições de apoio, mesário, habilitador e coordenador, garantindo maior fluidez nos postos e seções de votação.
Ao todo, serão eleitos 45 conselheiros tutelares titulares em Belo Horizonte, que vão atuar nas nove regionais administrativas, e nove suplentes, para o plantão centralizado, que funciona à noite, aos fins de semana e feriados. Eles vão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos.
Eleição anulada
A eleição realizada no dia 1º de outubro foi anulada após inconsistências nos resultados. Segundo a prefeitura, foram feitos cerca de 53 mil cadastros de eleitores, enquanto 49 mil votos foram registrados.
Belo Horizonte usou um método próprio, desenvolvido pela Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte). No entanto, eleitores relataram diversos problemas. O sistema caiu e apresentou lentidão. A votação teve que ser prorrogada e cédulas de papel foram usadas.
No mesmo dia, a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou a anulação da votação, o que não foi acatado de imediato pela prefeitura. O órgão, então, ajuizou uma ação na Justiça, apontando diversos problemas, como uso de urnas improvisadas de papelão e votos não computados.
A decisão de anulação do pleito foi anunciada pelo município no dia 9 de outubro, depois que os conselheiros tutelares eleitos já tinham sido anunciados. No dia 10 de outubro, a prefeitura protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para permitir que as urnas eletrônicas do TRE-MG sejam usadas nas próximas eleições. Segundo o município, a legislação atual impediu o uso dos equipamentos na votação deste ano.
A Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou que a participação dos cidadãos de Belo Horizonte na escolha dos conselheiros é "mais importante do que nunca". "A proteção de crianças e adolescentes é dever de todos, conforme descrito no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em outras normativas nacionais e internacionais. A atuação de todas e todos como agente de transformação social, efetivamente participando da proteção das crianças e adolescentes, é essencial", disse o órgão.
Atuação dos conselheiros tutelares
O Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos. O sistema foi criado pela Lei 8.069/90 para garantir o cumprimento dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Diante de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos do público infantojuvenil, o Conselho Tutelar é chamado a agir.
O órgão também pode se antecipar à denúncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a comunidade e cobrando melhor acompanhamento e atendimento adequado, não só no que se refere as crianças e adolescentes, mas também a seus familiares. Em Belo Horizonte, todas as regionais têm seu próprio Conselho Tutelar. Cada um deles é composto de cinco conselheiros escolhidos por meio de eleição direta. Há também um Plantão Centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriado.