Moradores de Belo Horizonte escolhem conselheiros tutelares após anulação de eleição

Belo Horizonte terá 378 seções de votação nas eleições para conselheiros tutelares, que acontecem neste domingo (03), das 8h às 17h. O número três vezes superior ao adotado nas eleições de outubro.

Os eleitores marcarão seus candidatos em cédulas de papel, que deverão ser depositadas em urnas físicas cedidas pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais). São 112 candidatos, dos quais 54 serão eleitos – cinco titulares por cada uma das nove regionais e nove suplentes.

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Cada eleitor deverá votar em apenas um candidato de sua regional, assinalando o espaço marcado com o nome na cédula. Todas as informações sobre candidatos e locais de votação estão disponíveis no Portal da Prefeitura.

Diferentemente de outros municípios, em Belo Horizonte, a atuação dos conselheiros tutelares é feita de forma regionalizada. Por isso, candidatos e eleitores estão distribuídos segundo a regional onde moram.

Para votar, é obrigatório que os eleitores levem um comprovante de residência válido e em seu nome, além do documento de identificação com foto e CPF. Adolescentes com 16 ou 17 anos podem votar, sendo necessário apresentar comprovante de residência na regional. Nesse caso, o documento pode estar em nome do pai ou responsável legal, desde que seja comprovado o vínculo com o adolescente.

A Prefeitura de Belo Horizonte convocou e capacitou servidores públicos para o processo eleitoral, desde a triagem à coordenação dos postos de votação. Mais de 2 mil servidores estarão divididos entre as atribuições de apoio, mesário, habilitador e coordenador, garantindo maior fluidez nos postos e seções de votação.

Ao todo, serão eleitos 45 conselheiros tutelares titulares em Belo Horizonte, que vão atuar nas nove regionais administrativas, e nove suplentes, para o plantão centralizado, que funciona à noite, aos fins de semana e feriados. Eles vão tomar posse no dia 10 de janeiro de 2024 para um mandato de quatro anos.

Eleição anulada

A eleição realizada no dia 1º de outubro foi anulada após inconsistências nos resultados. Segundo a prefeitura, foram feitos cerca de 53 mil cadastros de eleitores, enquanto 49 mil votos foram registrados.

Belo Horizonte usou um método próprio, desenvolvido pela Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte). No entanto, eleitores relataram diversos problemas. O sistema caiu e apresentou lentidão. A votação teve que ser prorrogada e cédulas de papel foram usadas.

No mesmo dia, a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou a anulação da votação, o que não foi acatado de imediato pela prefeitura. O órgão, então, ajuizou uma ação na Justiça, apontando diversos problemas, como uso de urnas improvisadas de papelão e votos não computados.

A decisão de anulação do pleito foi anunciada pelo município no dia 9 de outubro, depois que os conselheiros tutelares eleitos já tinham sido anunciados. No dia 10 de outubro, a prefeitura protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal para permitir que as urnas eletrônicas do TRE-MG sejam usadas nas próximas eleições. Segundo o município, a legislação atual impediu o uso dos equipamentos na votação deste ano.

A Defensoria Pública de Minas Gerais afirmou que a participação dos cidadãos de Belo Horizonte na escolha dos conselheiros é "mais importante do que nunca". "A proteção de crianças e adolescentes é dever de todos, conforme descrito no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em outras normativas nacionais e internacionais. A atuação de todas e todos como agente de transformação social, efetivamente participando da proteção das crianças e adolescentes, é essencial", disse o órgão.

Atuação dos conselheiros tutelares

O Conselho Tutelar é um dos órgãos essenciais ao Sistema de Garantia de Direitos. O sistema foi criado pela Lei 8.069/90 para garantir o cumprimento dos direitos e a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o território nacional. Diante de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos do público infantojuvenil, o Conselho Tutelar é chamado a agir.

O órgão também pode se antecipar à denúncia, agindo preventivamente ao fiscalizar entidades, mobilizando a comunidade e cobrando melhor acompanhamento e atendimento adequado, não só no que se refere as crianças e adolescentes, mas também a seus familiares. Em Belo Horizonte, todas as regionais têm seu próprio Conselho Tutelar. Cada um deles é composto de cinco conselheiros escolhidos por meio de eleição direta. Há também um Plantão Centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriado.