MP aciona a Justiça por aulas para crianças de 5 a 11 anos em BH
Órgão pede início imediato das atividades para a faixa etária, alegando que adiamento descumpre dados técnicos do município
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) acionou a Justiça, nesta sexta-feira (4), para garantir o retorno imediato das aulas para as crianças de 5 a 11 anos em Belo Horizonte, previsto para acontecer no próximo dia 14 de fevereiro.
O órgão alegou que o município descumpriu um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o MP referente o setor de educação durante a pandemia de Covid-19. Em janeiro, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) anunciou o adiamento do início do novo ciclo letivo apenas para esta faixa etária, alegando necessidade de tempo para vacinar o grupo contra o coronavírus.
"O MPMG considera que o TAC foi violado porque o Decreto Municipal não tem fundamento nos dados técnicos divulgados pelo próprio município", explicou o MP. “O MPMG requer a citação do prefeito Alexandre Kalil no prazo de três dias para cumprir a obrigação de pagar multa diária em razão do descumprimento das obrigações e deveres pactuados TAC, no valor de R$ 450.000,00 referentes a nove dias de descumprimento desde a edição do decreto até a presente data, acrescido de R$ 50.000,00 por dia até o efetivo retorno às aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino públicos e privados”, completa.
Mais cedo, a prefeitura havia informado ao MPMG que iria manter o retorno para o dia 14, contrariando a recomendação expedida pelo órgão no dia anterior após uma reunião com representantes do munício.
Procurada, a prefeitura informou que não foi notificada sobre a ação. "De toda forma, reitera-se o pleno cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta", acrescentou o município.