MP encontra irregularidades em 100% das instituições de acolhimento a idosos vistoriadas em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) identificou uma série de violações graves de direitos fundamentais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas (RIs) fiscalizadas no estado. Entre os problemas encontrados estão pessoas amarradas a cadeiras, ambientes semelhantes a gaiolas, compartilhamento de roupas e escovas de dentes, quartos superlotados, banheiros sem porta e até câmeras instaladas em locais íntimos.

As irregularidades foram constatadas durante inspeções realizadas ao longo de 2025 por equipes técnicas multidisciplinares do Ministério Público, dentro do projeto “Acolher com Dignidade”, que busca mapear essas entidades, identificar falhas e propor melhorias no modelo de cuidado oferecido.

Segundo a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), 100% das instituições fiscalizadas até agora apresentaram algum tipo de irregularidade, seja relacionada à infraestrutura, à acessibilidade ou às práticas de cuidado.

Segundo ela, em algumas unidades foi identificado um cenário que se aproxima de tratamento degradante, proibido pela Constituição Federal e por tratados internacionais de direitos humanos.

Entre as situações relatadas pelas equipes estão uso coletivo de roupas, toalhas e escovas de dentes, alimentação inadequada, incluindo casos de jejum imposto por motivos religiosos, ausência de acompanhamento das equipes de saúde da família e falta de atividades de lazer, apesar da previsão em normas.

Além de desrespeitar a dignidade e a individualidade das pessoas acolhidas, práticas como o compartilhamento de objetos pessoais podem facilitar a transmissão de doenças. “Se uma pessoa tem infecção urinária, todos pegam”, explicou a promotora.

Ela também avalia que, em alguns casos, os acolhidos acabam tendo menos direitos do que pessoas privadas de liberdade. “Na cadeia, os presos podem andar, tomar sol e receber visita íntima. Em algumas instituições, há pessoas que passam o dia inteiro deitadas na cama”, afirmou.

Apesar da gravidade dos problemas, Érika Matozinhos ressalta que, na maioria das vezes, as irregularidades não decorrem de má-fé dos gestores. Segundo ela, muitas instituições são administradas por voluntários e enfrentam falta de recursos, capacitação e apoio do poder público.

Fiscalizações em todo o interior

O mapeamento começou em abril de 2025. O MPMG montou duas equipes formadas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros, que acompanham promotores de Justiça nas inspeções presenciais. A atuação multidisciplinar permite avaliar tanto as condições estruturais quanto as práticas de cuidado e o bem-estar dos moradores.

As equipes percorrem longas distâncias pelo estado e permanecem pelo menos três horas em cada instituição visitada. Somente neste ano já foram realizadas 262 inspeções. Para ampliar o alcance do projeto, uma terceira equipe foi formada no fim de 2025.

Após cada visita, são elaborados relatórios psicossociais, arquitetônicos e jurídicos que orientam a atuação dos promotores nas comarcas. Segundo o Ministério Público, o objetivo não é punir as instituições, mas propor soluções e fortalecer a articulação com os municípios.

Falta de recursos e irregularidades documentais

Outro problema identificado é a falta de regularização das entidades. Muitas ILPIs e RIs não possuem documentos básicos, como Licença Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o que impede a formalização de parcerias com prefeituras e o acesso a recursos públicos.

O cenário financeiro também é apontado como um grande desafio. O custo mensal para manter uma pessoa idosa em uma instituição varia entre R$2.900 e R$6.600, enquanto os valores recebidos pelas entidades, geralmente provenientes de benefícios previdenciários ou assistenciais dos próprios acolhidos, não cobrem todas as despesas.

Na maioria dos casos, o apoio municipal é inexistente ou muito baixo, com repasses médios de cerca de R$150 por pessoa.

Envelhecimento da população aumenta desafio

Segundo o Ministério Público, o envelhecimento acelerado da população brasileira aumenta a urgência de discutir políticas públicas voltadas ao cuidado institucional. Atualmente, o país tem cerca de 80 pessoas idosas para cada 100 habitantes de 0 a 14 anos. Em Minas Gerais, esse índice chega a 100, e em alguns municípios pequenos pode atingir 163.

A promotora destaca que a recente criação da Política Nacional do Cuidado reforça que a responsabilidade pelo cuidado não deve recair apenas sobre as famílias, mas também sobre o poder público.

Primeiros resultados

Apesar dos problemas encontrados, o MPMG afirma que as inspeções já começam a gerar mudanças. Municípios e instituições passaram a dialogar com mais frequência com as redes de assistência social, algumas cidades criaram fluxos de acompanhamento pela saúde e gestores têm buscado capacitação.

Também houve revisão de práticas irregulares, como a retenção de 100% do benefício financeiro dos acolhidos. Pela legislação, ao menos 30% do valor deve permanecer com o beneficiário para uso pessoal.

Segundo o Ministério Público, existem cerca de 800 instituições de acolhimento em Minas Gerais, sendo aproximadamente 83 residências inclusivas, mas o número exato de pessoas atendidas ainda é desconhecido.

A previsão é que todas as instituições do interior do estado sejam inspecionadas até 2027, quando o projeto “Acolher com Dignidade” completará 30 meses de execução. A intenção do órgão é transformar o trabalho em uma ação permanente.

Para a promotora Érika Matozinhos, garantir dignidade a pessoas idosas e com deficiência é um dever coletivo. “Essas pessoas têm direito à convivência, ao lazer, ao afeto e às escolhas individuais. Não é a utilidade que dá valor a uma pessoa, mas o fato de ela ser pessoa”, afirmou.

Desabamento

Na semana passada, um lar de idosos em Belo Horizonte desabou e deixou 12 mortos. Segundo o Ministério Público, o local passou por 10 vistorias desde 2013, todas apontando problemas estruturais, como infiltrações e fios desencapados. Em 2023, um incêndio atingiu o prédio, que possuía alvarás regulares, mas o Ministério Público já solicitava o fechamento da instituição por considerar as condições inadequadas.

Há divergência entre a prefeitura e a promotoria sobre o cumprimento das normas no estabelecimento. A promotora Jaqueline Ferreira Moisés afirmou lamentar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais não tenha dado andamento ao processo. O Ministério Público também cobra providências em relação a outras casas de repouso da capital que apresentam problemas semelhantes, para evitar novas tragédias.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp