O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) abriu inquérito para investigar uma possível falha no sistema de drenagem de rejeitos nas minas Tico-Tico e Ipê, exploradas pela mineradora Morro do Ipê, em Igarapé, na região metropolitana, que resultaram em uma inundação de rejeitos de minério em casas, terrenos, plantações e atingiu uma área de cerca de 6,15 Km de extensão do córrego Olaria, durante as chuvas de janeiro deste ano.
Moradores da cidade querem que a mineradora pague indenização por conta dos prejuízos. A Polícia Militar Ambiental também já multou a empresa em mais de R$225 mil. Uma reunião entre representantes da empresa, do MPMG, da prefeitura e de moradores ocorreu na tarde desta sexta-feira (6). Segundo o advogado Cláudio Ribeiro, que representa os atingidos, o promotor de Justiça responsável pelo caso deve montar um grupo de trabalho com os afetados.
"O promotor afirmou que pretende fazer uma composição junto com os atingidos e que o inquérito foi aberto. Na reunião, a mineradora pediu que os moradores apresentem os eventuais danos para avaliar se eles foram mesmo causados pela chuva. Vamos protocolar no MP todos os danos na tentativa de resolver a situação amigavelmente com a mineradora. O promotor também decidiu por oficiar a Polícia Militar Ambiental após uma denúncia dar conta de que a mineradora estaria mexendo no local sem autorização", disse o advogado.
Prejuízos
A falha ocorreu no dia 10 de janeiro. Dois dias depois, a Prefeitura de Igarapé, a Defesa Civil municipal e a Polícia Militar Ambiental fizeram uma vistoria nas áreas atingidas e dentro do terreno da mineradora. A reportagem teve acesso ao relatório de vistoria. Segundo o documento, a falha no sistema de drenagem em conjunto com obras da mineradora para instalação de sondas e ampliação da Pilha de Estéril ,feitas inclusive dentro de área de preservação ambiental, deram início a um processo de erosão do espaço.
"Em decorrência dos altos índices pluviométricos das últimas chuvas, somadas a estas atividades sem a instalação de nenhum dispositivo de contenção de sedimentos e energia hidráulica para atender as referidas áreas onde houve remoção da cobertura vegetal e movimentação de terra, ocorreu a formação de processos erosivos e carreamento de sedimentos para um talvegue que segue em direção do local denominado 'Grota das Cobras' na vertente do Córrego da Olaria", aponta o relatório.
No relatório, a Sema (Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Igarapé), apontou a necessidade de a mineradora adotar medidas para impedir que haja novo processo de erosão. Na época, a Polícia Militar Ambiental também registrou boletim de ocorrência e autuou a mineradora pelo ocorrido, estabelecendo uma multa de R$225.396,67.
"Verifica-se infração ambiental classificada como gravíssima nos termos específicos da legislação municipal devido a não implantação de dispositivos de drenagem pluvial para evitar a formação de processos erosivos e carreamento de sedimentos para curso d’água", aponta o relatório.
Danos
Andreia de Paula Ferreira, técnica em segurança do trabalho, afirma que no dia da chuva os moradores acharam que a inundação havia sido causada por conta da grande quantidade de água, mas eles estranharam o fato dela estar com textura barrosa.
"Desceu muita lama, não foi só o volume das chuvas. Casas ficaram interditadas, outras caíram no bairro JK, as pessoas tiveram muita perda material, lavouras foram prejudicadas, houve prejuízo ambiental também porque nossos córregos foram afetados. Tem pessoas que fazem uso dessa água para beber e usar nos afazeres domésticos. A população está muito prejudicada", afirmou .
Em audiência pública na Câmara Municipal de Igarapé, na última terça-feira (3), moradores reivindicaram que a empresa efetuasse o pagamento de indenização aos atingidos. Na data, eles ocuparam a casa legislativa com faixas e cartazes.
Andreia destaca que os terrenos na região também foram desvalorizados, casas ficaram inacessíveis e os atingidos também sofreram com danos psicológicos por conta dos prejuízos. "Estamos muito indignados. Eles não têm nenhum plano de ação para indenizar as famílias. Eles arrumaram alguns sítios de pessoas de alto poder aquisitivo, mas não imaginaram que o povo ia se unir para reivindicar os direitos. As pessoas mais simples, que ficaram com as casas inacessíveis, não receberam auxílio", lamentou.
Resposta
Por meio de nota, o MPMG confirmou que participou da audiência pública durante a semana. "O promotor de Justiça informa que há Inquérito Civil tramitando na PJ Ambiental de Igarapé, que visa apurar a responsabilidade integral pelos danos ambientais ocorridos", detalhou.
Procurada, a Prefeitura de Igarapé ressaltou que quando soube do carreamento de sedimentos acionou imediatamente a Polícia Militar Ambiental para realizar a vistoria na área.
"A Sema informa ainda que foram aplicadas as penalidades previstas na legislação ambiental municipal em desfavor da Empresa Mineração Morro do Ipê S.A e que a referida empresa não está isenta da recuperação do dano ambiental causado, cabe citar que a empresa pode receber outras penalidades no âmbito Estadual ou Federal", pontuou. "Ressaltamos que os proprietários que sofreram prejuízos em decorrência do fato devem acionar a justiça para ressarcimento", completou a prefeitura.
Procurados, a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), o NEA (Núcleo de Emergência Ambiental) e a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável), afirmaram que não foram notificados de nenhuma anormalidade na área.
Já a mineradora Morro do Ipê informou que as barragens estão estáveis, atendem aos requisitos exigidos pela legislação e são monitoradas por 14 câmeras de alta resolução em tempo real. "Uma das barragens já foi descaracterizada, a B1 Ecológica, e a elaboração dos projetos executivos para descomissionamento das demais (B1 Ipê, B1-Auxiliar e B2 Tico-Tico) estão em andamento", afirma.
A empresa tratou o fato como um carreamento de terra ocorrido de forma isolada no início do ano. "As fortes chuvas de janeiro deste ano, que corresponderam a 27% de todo o volume previsto para o ano, causaram diversos danos em todo o Estado e, na Ipê, provocou o carreamento de terra para vertentes do Córrego Olaria. A empresa tomou medidas imediatas para contenção do fluxo e reparação dos impactos causados pelo incidente. Foi um fato isolado, sem qualquer relação com as barragens".
Por fim, a mineradora afirmou que está sempre aberta ao diálogo e mantém um centro para atender a comunidade em Igarapé.