O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) acionou a Justiça pedindo a anulação da licitação com as empresas de ônibus de Belo Horizonte realizada em 2008 com validade por 20 anos.
O documento assinado pela promotora Luciana Ribeiro da Fonseca pede que todos os contratos assinados à época sejam cancelados.
Luciana Fonseca alega indícios de fraudes no processo que escolheu as companhias que operam o serviço atualmente. Investigação do órgão e do Ministério Público de Contas aponta que os documentos dos concorrentes do certame foram produzidos pela mesma pessoa e protocolados em horários próximos. Até os erros ortográficos foram os mesmos.
"Apesar dos ares de integridade e idoneidade do certame, as investigações encetadas pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerai se pelo Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais revelaram que ele foi uma grande farsa, executada com o único intuito de legitimar a contratação de empresas conluiadas entre si e previamente selecionadas. Não houve competição entre elas", destacou a promotora.
Na ação, a promotora também pede que a BHTrans, responsável por gerir o transporte na cidade, abra um processo administrativo para apurar as possíveis irregularidades. Os trabalhos devem ser realizados em até 120 dias, com direito a prorrogação. Caso comprovada a fraude, a contratação de outra empresa em até 150 dias.
Em nota, o SetraBH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) informou que ainda não foi citado pelo Justiça para apresentar a defesa da categoria. A BHTrans também disse que também não foi notificada.