O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) pediu a condenação do prefeito de Ribeirão das Neves, Junynho Martins (PSC), por improbidade administrativa. De acordo com a ação, Martins teria suspendido um decreto de calamidade financeira para nomear 90 servidores em cargos comissionados no município da região metropolitana de Belo Horizonte. Além da condenação, o órgão pede uma indenização de no mínimo R$50 mil.
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No pedido publicado na última sexta-feira (11), consta que o prefeito publicou no dia 13 de novembro de 2018 o decreto para reconhecer estado de calamidade financeira. Porém, no dia seguinte, editou outro decreto, tornando o primeiro sem efeito com a justificativa de “existência de vício formal e material”. Duas semanas depois, no dia 28 de novembro, nomeou 90 servidores em cargos em comissão e, um dia depois, decretou novamente a calamidade financeira, alegando os mesmos motivos do primeiro ato, inclusive a proibição de contratação de pessoal.
Segundo o promotor de Justiça do caso, Peterson Queiroz Araújo, durante as investigações foi possível concluir que o prefeito pretendeu contratar e promover pessoas que ele havia prometido cargos públicos, especialmente as que trabalharam na campanha eleitoral de dois candidatos apoiados por ele. “Ao perceber que o Decreto nº 235/2018 o impediria de realizar as nomeações de pessoas que seriam agraciadas com cargos públicos para atender a seus interesses pessoais, o réu tratou de ‘suspender’ o estado de calamidade financeira por cerca de duas semanas para nomear os servidores”, afirmou Araújo.
A ação ainda destaca que o ato do prefeito pode ser considerado ainda mais grave levando em consideração a crise financeira e o cenário econômico dos últimos meses da cidade.
O Portal R7 entrou em contato com a Prefeitura de Ribeirão das Neves, mas não obteve retorno.
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