MP pede rejeição das contas de 2017 do Governo de Minas
Segundo o órgão, entre outros problemas, Estado não teria aplicado o orçamento mínimo exigido nas áreas de educação e saúde
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O Ministério Público de Contas emitiu um parecer que pede ao TCE a rejeição das contas do Governo de Minas Gerais referentes ao ano de 2017. Segundo a procuradora-geral Elke Andrade Soares de Moura, entre as irregularidades está a não aplicação do gasto mínimo com as áreas saúde e educação.
Outra falta indicada pela procuradora é referente à falta de contenção de gastos, tendo em vista a crise financeira pela qual o Estado passa. No relatório, Elke indica que o Governo já apresentava deficit de R$ 10,568 bilhões e, mesmo assim, lançou mais R$ 5,930 bilhões nas contas, aumentando o desfalque para R$ 16,499 bilhões.
A procuradora destacou 22 irregularidades. Segundo ela, durante o ano de 2017, a equipe do governador Fernando Pimentel (PT) aplicou apenas 22,5% do orçamento na educação, enquanto a legislação exige 25%. Nos serviços de saúde, em que é indicado a destinação de 12%, o gasto teria ficado em 7,71%.
O parecer apresentado serve de análise para o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que é o responsável por aprovar ou rejeitar as contas do Governo. Procurada, a Sef (Secretaria de Estado de Fazenda) negou que haja irregularidades nas verbas destinadas à educação e à saúde.
Confira a nota na íntegra:
"A Secretaria de Estado de Fazenda esclarece que os mínimos constitucionais referentes à Saúde e à Educação foram, sim, cumpridos em Minas Gerais no período de 2017. Um relatório tratando do assunto já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado."