Minas Gerais MP propõe acordo com denunciados por 'fura-filas' em MG

MP propõe acordo com denunciados por 'fura-filas' em MG

Proposta pede pagamento de até R$ 100 mil, realização de trabalho comunitário e confissão do crime de peculato

  • Minas Gerais | Ezequiel Fagundes, da Record TV Minas

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) propôs um acordo aos cinco denunciados de furar a fila da vacinação contra a Covid-19 dentro da secretaria de Saúde de Minas. Em troca da extinção da acusação do crime de peculato, o órgão pede que os acusados sejam obrigados a cumprir uma série de exigências.

Acusados negam os crimes

Acusados negam os crimes

Divulgação / ALMG e Governo de Minas

O acordo do Ministério Público Estadual tem 12 cláusulas. Em uma delas, o ex-secretário de Saúde de Minas, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva e o ex-secretário adjunto de Saúde, Luiz Marcelo Cabral Tavares terão que desembolsar R$ 100 mil cada para se livrarem do processo.

O ex-chefe de gabinete do Secretário de Saúde, João Márcio Silva de Pinho, terá que pagar R$ 20 mil. Já a subsecretária de Vigilância da Saúde, Janaína Passos de Paula, e a então diretora de Vigilância de Agravos Transmissíveis da Saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza, R$ 10 mil cada uma.

Além dos pagamentos em dinheiro, todos os cinco acusados têm que confessar o crime de peculato e terão de prestar serviços à comunidade pelo período de 16 meses, sendo oito horas semanais, em uma instituição de assistência social, comunicar mudança de endereço, número de telefone ou e-mail. É obrigação ainda comprovar o cumprimento do acordo, caso contrário o processo judicial seguirá o curso normal.

Esse tipo de acordo passou a vigorar em 2020. É uma possibilidade dada pela Justiça aos autores de crimes de substituir o processo por outras formas de reparação. O peculato, que é quando um servidor público se apropria de algo em proveito próprio, tem pena inferior a dois anos de prisão e não foi cometido com violência grave.

De acordo com o Ministério Público Estadual, “os denunciados, na qualidade de ocupantes de cargos do mais alto escalão da Secretaria de Estado da Saúde, desviaram 832 doses de vacinas contra a Covid-19, descumprindo os critérios técnicos e temporais adotados no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) para trabalhadores da saúde naquele momento. As doses desviadas representavam 5% das vacinas recebidas”.

Resposta

Em nota, o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral e o ex-secretário adjunto Marcelo Cabral disseram que não houve fura-filas, uma vez que o Programa Nacional de Imunizações foi seguido à risca. Para eles, a proposta de acordo parece desproporcional, porque busca a confissão de um crime que não existiu.

Em relação à ex- subsecretária de vigilância da saúde, Janaína Passos de Paula, e à ex-diretora de vigilância de agravos transmissíveis da saúde, Janaína Fonseca Almeida Souza, o advogado delas, que é o mesmo, informou que as clientes ainda não foram notificadas sobre nenhuma proposta de acordo. Elas prometem se manifestar quando acontecer a notificação. A reportagem não teve retorno do ex-chefe de gabinete, João Márcio Silva de Pinho.

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