O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) vai investigar denúncia feita pelo deputado estadual e presidente do América-MG, Alencar da Silveira Jr., sobre suposta tentativa de lobby político envolvendo a empresa Buser, que realiza transporte fretado sob demanda no Estado. Segundo o parlamentar, a empresa tentou trocar um patrocínio ao clube de futebol pelo voto dele contra a revogação do decreto do Governo Estadual que flexibilizou regras o setor.
De acordo com o deputado, representantes da companhia procuraram o clube no último dia 14 de julho, data da votação do projeto que revogava o decreto do governador Romeu Zema, em segundo turno, na Assembleia Legislativa.
— Eles entraram em contato com o diretor de marketing, que me ligou. Como a ligação no plenário fica ruim, estava no viva-voz e várias pessoas puderam ouvir os telefonemas que eu recebi naquele dia.
Silveira Jr. criticou a ação da Buser, que na semana passada passou a patrocinar Atlético-MG e o Cruzeiro. Ele ressaltou que a prática de lobby é proibida no Brasil.
— É um absurdo vincular um patrocínio a um voto de deputado.
Polêmica
A polêmica começou no início do ano, com um decreto do Governo de Minas, que flexibilizava as regras para o fretamento de ônibus de viagem no Estado. Na prática, a medida retirou a obrigatoriedade de itens como a lista de passageiros com no mínimo 12 horas e antecedência, e extinguiu a necessidade do circuito fechado, quando o ônibus precisa voltar para o lugar de onde partiu.
No início deste mês, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu o decreto, que também foi revogado pela ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais), na última semana.
Para a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), o decreto feria juridicamente o acordo firmado entre as operadoras do transporte e o Governo de Minas.
— Ele colocava os operadores em posições diferentes. Enquanto o fretado em determinados ônus que são completamente diferente do transporte publico, como frequência, disponibilidade, gratuidade e até mesmo a tributação.
A Buser, maior empresa fretadora de transporte rodoviário sob demanda do estado, criticou a decisão dos deputados de revogar o decreto.
Com a revogação do decreto, um novo projeto de lei, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr., está em tramitação na Assembleia. Ele proíbe a venda de passagens individuais em ônibus fretados e só permite as viagens de grupos fechados, com autorização do DER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagens de Minas Gerais). A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser votada no mês que vem, após o fim do recesso parlamentar.
Enquanto o projeto de lei para regulamentar o fretamento tramita, um novo decreto vai regular a atividade no Estado. As regras, elaboradas em consenso com a Secretaria de Infraestrutura, proíbem que os ônibus fretados façam o chamado circuito aberto e exigem que a lista de passageiros seja enviada ao DER em até três horas antes da viagem.
Resposta
A Secretaria de Estado e Infraestrutura ressaltou que empresas como a Buser são plataformas de tecnologia que não requerem diretamente autorização para o DER. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), informou que a regulamentação da agência não abrange as plataformas digitais e que cabe apenas a regulação e fiscalização de empresas que comercializam serviços em parceria com essas plataformas. Porém, salientou que essas empresas devem operar nas mesmas condições das demais empresas autorizadas para a prestação de serviços de fretamento.
Já a Buser afirmou que o modelo de negócio é legal e está em sintonia com a nova economia e o avanço tecnológico. A empresa reforçou que segue atuando em Minas Gerais amparada pela Constituição Federal e pela Constituição Estadual, enquanto plataforma de intermediação.
Sobre os contratos de patrocínio, disse que atua de maneira ética e nega qualquer irregularidade na definição das parcerias com o Cruzeiro e o Atlético. A Buser ainda afirmou que está à disposição para esclarecimentos e reforçou que “informações falsas relatadas por autoridades” serão seguidas de providências nos âmbitos civil e criminal. Também procurados, o Atlético afirmou que desconhece o assunto e o Cruzeiro não se posicionou.