Minas Gerais MPF abre inquérito para apurar ameaça a terras indígenas em MG

MPF abre inquérito para apurar ameaça a terras indígenas em MG

Índios da etnia Xacriabá procuraram o órgão para questionar a medida provisória que passa funções da Funai para o Ministério da Agricultura

Indígenas questionam mudanças na Funai

Indígenas questionam mudanças na Funai

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) em Minas Gerais abriu um inquérito nesta quarta-feira (16) para investigar possíveis ameaças aos direitos territoriais, sociais e culturais de povos indígenas que vivem no Estado. A ação foi movida após uma representação feita por índios da etnia Xacriabá ser entregue ao órgão.

O documento enviado pelos Xacriabás pede providências contra a mudança no processo de identificação, delimitação, demarcação e registro das terras indígenas. Estas funções eram de responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio), mas foram repassados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, pela medida provisória 870, de 1º de janeiro de 2019.

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Os indígenas alertam, ainda, que a alteração feita pela medida provisória estaria indo contra a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que define que as comunidades indígenas têm o direito de ser consultadas previamente sobre os assuntos que afetam suas vidas.

Além de instaurar o inquérito, o MPF marcou para o dia três de abril uma audiência pública para debater o assunto. A reunião acontecerá na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais.

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