MPF investiga documentação falsa na exploração de nióbio em MG

O MPF (Ministério Público Federal) investiga possíveis irregularidades na exploração do nióbio extraído em Araxá, a 367 km de Belo Horizonte. A Record TV Minas teve acesso, com exclusividade, à investigação. A apuração, aberta em 2020, mira a suspeita de uso de documentos falsos para ocultar a real exploração e indícios de um prejuízo bilionário ao Estado.

A investigação aponta que a Comipa (Companhia Mineradora de Pirocloro de Áraxa), criada em 1972 pela Codemig, estatal do governo de Minas, e responsável por extrair todo nióbio, teria inserido, entre 2003 e 2017, informações falsas nos Relatórios Anuais de Lavra enviados à Agência Nacional de Mineração" para "simular que a extração do nióbio estaria sendo realizada de forma igualitária nas minas da Codemig e da CBMM".

A CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração) é uma empresa do grupo Moreira Salles, principal acionista do Itaú, e que divide a responsabilidade pela extração do nióbio com a Comipa. No acordo que dividiu a operação entre as empresas para exploração até 2023, "ficou determinada a exploração em partes iguais para a Codemig e a CBM, que arrendariam as minas", o que não estaria sendo cumprido.

Ainda segundo a apuração, "a empresa teria o objetivo de compensar o desequilíbrio na exploração, na medida em que o ativo mineral da Codemig está sendo exaurido em uma taxa maior do que o da CBMM, sem que a estatal mineira receba por isso qualquer compensação".

“A Comipa é uma empresa independente, com CNPJ próprio, e ela só retira o minério e entrega para CBMM. Só podia vender para CBMM com o preço de custo mais uma margem”, destaca ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco.

No último dia 13 de dezembro, o MPF deu prazo de 60 dias para a Polícia Federal abrir uma investigação, solicitar diligências para ter acesso aos Relatórios Anuais de Lavra enviados pela Comipa à Agência Nacional de Mineração e interrogar os envolvidos no suposto uso de documentos falsos. A investigação da promotoria tem seis indícios para sustentar a tese de falsificação de documento público:

1) declarações de lavra em montantes tecnicamente impossíveis de serem extraídos nos anos de 2003, 2004 e 2009;

2) suposto aumento de 300% na extração de 2007, quando comparada a 2006;

3) alta concentração de minério extraído em certos meses do ano;

4) declarações de lavra em quantidade exatamente igual para as minas da CBMM e Codemig;

5) ausência de correspondência entre o valor recebido pela Codemig e aquele que a empresa deveria ter recebido se os relatórios anuais de lavra estivessem corretos;

6) e prestação de respostas contraditórias pelos gestores da Codemig e da CBMM sobre a existência de erro ou fraude nos relatórios anuais de lavra.

Nióbio em Araxá

Com grande potencial de produção, a mina de Araxá detém 78% da reserva mundial do nióbio. Dela, podem ser retiradas, anualmente, até 150 mil toneladas do metal, o que permitiria, pelo menos, mais 45 anos de exploração.

O nióbio é usado, principalmente, em ligas metálicas e em aços especiais, aplicados em turbinas de aeronaves, automóveis, tubulações de gás, plataformas marítimas, pontes, viadutos e prédios.

Hoje, vale 300 vezes mais que o minério de ferro, o que possibilita que a mina de Araxá tenha um faturamento anual aproximado de R$ 10,5 bilhões e um lucro líquido de pouco mais de R$ 5,2 bilhões. Desse valor, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), fica com 25%, que atualmente equivalem a R$ 1,3 bilhão.

“Você usa o nióbio nas ligas de aço e como uso sempre uma analogia que corresponde a um tempero, é igual uma gotinha de pimenta que muda todo o gosto de uma comida, mas uso uma gotinha. Como gasta pouco e ele é muito valioso porque você muda as propriedades do aço então ele tem uma possibilidade de ser valorizado altamente”, explica Marco Antônio Castello Branco.

Segunda investigação

Outros dois órgãos também investigam a mina, por crimes como falsificação de documentos, extração irregular do mineral e lesão aos cofres públicos. A reserva é alvo de ao menos três inquéritos dos Ministérios Públicos federal, Estadual e de Contas.

A segunda investigação a apontar suspeita de lesão aos cofres públicos de Minas na exploração do nióbio é do Ministério Público de Contas, órgão de controle ligado ao Tribunal de Contas do Estado. A apuração já foi finalizada, uma representação foi feita e aguarda julgamento no tribunal.

“Foram verificadas inconsistências em estudos técnicos que foram realizados por iniciativa da Codemig, da Comipa e da CBMM e além disso existem várias falhas de governança da Comipa e essas falhas de governança corroboram e agravam a situação da lavra não igualitária do nióbio em Araxá”, afirma procuradora Maria Cecília Borges, do MPC de Contas.

O inquérito aponta que "dentre as diversas irregularidades, sobressai a prática lesiva da lavra". Conforme o documento, analisando "informações dos relatórios anuais de lavra enviados pela Comipa, de 2012 a 2017, constatou-se que nesse período a Comipa extraiu a mais da mina da Codemig mais de 70 mil toneladas de nióbio, 26% acima da quantidade lavrada da mina da CBMM".

“Requereu-se ao Tribunal de Contas que a Codemig não realize acordos e transações com a CBMM e ou com Comipa tendo por base esses estudos técnicos que não são adequados para aferir esses apontamentos de irregularidades que foram feitos. Além disso, o Ministério Público de Contas requereu a realização de nova perícia que se observe esses padrões internacionais que são necessários para perícias desse porte”, afirmou a procuradora.

Terceira investigação

A terceira investigação que apura o contrato de exploração do nióbio de araxá foi aberta, há nove anos, pelo Ministério Público de Minas Gerais. Com quatro volumes, o inquérito tem mais de mil páginas, já passou por quatro promotores de Justiça e reúne interrogatórios e informações oficiais das empresas. A investigação está na reta final.

“O que existe hoje é uma investigação de que haveria alguma irregularidade no contrato. A perícia vai fazer uma reconciliação da lavra do minério das duas minas e a gente vai ter uma prova técnica capaz de mostrar pra gente com grau de confiabilidade grande que o contrato vem sendo executado da forma que ele foi ajustado entre as partes”, explicou o promotor de Justiça, João Paulo Brant, do MPMG

A Codemig e a Comipa afirmam que estão acompanhando as investigações e que o contrato sempre foi cumprido com transparência. Duas auditorias, em parceria com a CBMM, já foram feitas na mina e não constataram qualquer irregularidade na exploração do nióbio. Mesmo assim, segundo o presidente da Codemig, Thiago Coelho Toscano, um acordo foi feito com o Ministério Público de Minas Gerais e uma nova auditoria já foi contratada.

“Para que o Ministério Público tivesse essa segurança e nós também bastante transparência, concordamos em fazer uma terceira contratação com o acompanhamento do Ministério Público, numa metodologia acordada entre as partes, que a gente tem certeza que vai chegar de novo no mesmo resultado, que é que não houve essa diferença de lavra. Quando isso ficar constatado, certamente os processos serão extintos”, garante Toscano.

O ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, afirma que o nióbio é estratégico para o Estado. Além de ser utilizado em vários setores da economia, recentemente, foi descoberta a utilidade do mineral na produção de baterias para carros elétricos.

“O nióbio ajuda a bateria ter ciclos de carga e descarga muito mais rápidos e aumenta a longevidade da bateria. É um mercado nobre, baterias de ião lítio são hoje as mais utilizadas hoje na produção mundial de veículos e tem um grande potencial de efeito econômico valorizando ainda mais o mercado do nióbio”.

Resposta

Em nota, a CBMM informou que cumpre com a Codemig, desde 1972, de forma correta e transparente, o contrato de parceria para aproveitamento do Nióbio em Araxá. A empresa justificou que o MPMG passou a investigar o trabalho após um ex-dirigente da Codemig questionar, em 2018, o critério do documento.

"Para responder a dúvida, CBMM e CODEMIG contrataram um parecer jurídico do Ministro César Peluso para que ele analisasse, de forma isenta e independente, a dúvida sobre o critério previsto no contrato. A conclusão do parecer confirmou a interpretação conferida pelas partes há 50 anos de que a lavra igualitária deve ser realizada considerando-se a quantidade de minério e que portanto, o questionamento levantado não tinha qualquer fundamento", destacou a companhia em nota.

Veja a íntegra da nota:

“Este contrato, que tem prazo até 2032, estabelece que seja extraída a mesma quantidade de minério de pirocloro da mina da CBMM e da mina da CODEMIG, para beneficiamento e industrialização pela CBMM, independentemente de seu teor.

Em 2018, um ex-dirigente da CODEMIG, no último ano de seu mandato, questionou o critério previsto no contrato, que vinha sendo cumprido corretamente há 50 anos pelas parceiras. Por essa razão, o inquérito no Ministério Público Estadual que tinha por objetivo investigar a parceria, passou a analisar também essa questão.

Para respornder a dúvida, CBMM e CODEMIG contrataram um parecer jurídico do Ministro César Peluso para que ele analisasse, de foma isenta e independente, a dúvida sobre o critério previsto no contrato. A conclusão do parecer confirmou a interpretação conferida pelas partes há 50 anos de que a lavra igualitária deve ser realizada considerando-se a quantidade de minério e que portanto, o questionamento levantado não tinha qualquer fundamento.

Esse parecer foi apresentado ao Ministério Público, com a concordância de todas as partes, e está em andamento uma perícia técnica para confirmar se as quantidades de minério lavradas são condizentes com as quantidades reportadas nos relatórios anuais de lavra, apresentadas à ANM.

Embora o trabalho técnico contratado anteriormente pela CBMM e CODEMIG já tenha confirmado que os dados de extração desde 1972 estão corretos, o Ministério Público, entendeu por bem solicitar uma nova prova técnica com a participação de seu assistente técnico, para eliminar qualquer dúvida, com o que a CBMM e CODEMIG prontamente concordaram.

Esse trabalho técnico também esclarecerá as dúvidas levantadas no procedimento aberto pelo Ministério Público Federal, que está em fase muito preliminar e sequer é um inquérito.

Importante esclarecer também que o valor pago pela CBMM à CODEMIG é objeto de auditoria trimestral, realizada por empresa de auditoria independente contratada pela CODEMIG. A última auditoria foi realizada pela PwC e assim como todas as demais auditorias realizadas, atestou a correção dos pagamentos realizados à CODEMIG, por força da parceria, a título de participação no lucro da CBMM.

Todas as informações e decisões relacionadas à mineração do pirocloro são compartilhadas entre a CBMM e CODEMIG e todas as decisões tomadas em relação à lavra de Nióbio são conjuntas, em total alinhamento com as melhores práticas de governança.

A CBMM é comprometida com o esclarecimento de todas as dúvidas dos órgãos de controle e da sociedade sobre essa parceria e sobre todos os outros temas de interesse coletivo”.

Também em nota, a Agência Nacional de Mineração declarou que “tem contribuído com todos os órgãos de controle, subsidiando os mesmos com as informações requeridas. Entretanto, as questões em debate envolvem documentos resguardados por sigilo, nos termos da Resolução 01/2019, que alterou os arts. 26 e 27 da Consolidação Normativa do DNPM, Portaria no. 155/2016.

A saber:

Art. 27. São considerados sigilosos:

I - o Relatório de Pesquisa, o Plano de Aproveitamento Econômico, o Relatório de Reavaliação de Reservas e o Relatório Anual de Lavra - RAL, assim como outros documentos integrantes do processo minerário cujo sigilo seja, a pedido do titular, deferido pela ANM em decisão fundamentada, por conter segredo industrial a proteger ou informação empresarial que possa representar vantagem competitiva a outro agente econômico;

A Agência Nacional de Mineração manifestar-se-á quando instada pelos órgãos judiciais e de controle, nos autos dos processos.”