Minas Gerais Nova Lima (MG) usa terreno para obra sem indenizar proprietários

Nova Lima (MG) usa terreno para obra sem indenizar proprietários

Donos da área ainda apontam risco de poluição de lagoa que fica no local e cobram do município um projeto de impacto ambiental

  • Minas Gerais | Camila Cambraia, da Record TV Minas

A Prefeitura de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, está no centro de uma polêmica envolvendo obras em um terreno particular avaliado em R$ 15 milhões. Os donos da área acusam o município de invadir parte do lote para fazer obras de drenagem sem pagar indenização e sem apresentar projeto de impacto ambiental.

O terreno de 100 mil metros quadrados está localizado às margens do lago Balneário Água Limpa e pertence ao técnico de raio-x Lourival Silva Sirqueira, que move, na Justiça, uma ação por usucapião para ter direito definitivo à propriedade.

A intervenção realizada pelo Executivo faz parte de um acordo fechado no ano passado entre prefeitura e o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) para a realização de obras de urbanização no bairro Balneário Água Limpa. Cerca de 3.000 pessoas vivem na região, que não tem saneamento básico. O advogado do proprietário, Gustavo Kalife, afirma que o terreno foi invadido pela prefeitura sem autorização.

— A companhia contratada pela prefeitura entrou com o trator, arrebentou a cerca com apoio da Guarda Municipal e começou a instalar tubulação no local. Eles só entraram em contato quando estavam na porta do lote avisando que precisavam entrar. Nós negamos, pois eles deveriam ter nos procurado antes da obra.

Tratores realizam intervenção no terreno privado

Tratores realizam intervenção no terreno privado

Reprodução / Record TV Minas

A defesa do técnico de raio-x também alega que não houve estudos para avaliar os possíveis danos ambientais causados pela intervenção. Segundo Kalife, a prefeitura justificou a entrada no terreno com um decreto que declarava que a parte usada na intervenção como “utilidade pública”.

— O procedimento correto seria emitir o decreto, procurar o proprietário do imóvel e fazer uma oferta de acordo. Caso não fosse aceita, seria necessário ir ao Judiciário.

Risco ambiental

A polêmica envolvendo a obra foi parar na polícia após o irmão do proprietário, José Carlos Marques, registrar um boletim de ocorrência por causa dos riscos ambientais. Ele alega que o esgoto estaria sendo escoado das casas diretamente para o lago.

— Já vimos até óleo de mecânica na lagoa. Têm pessoas que pescam na lagoa, que está ficando poluída pelo esgoto.

Em nota, a Prefeitura de Nova Lima contesta a acusação e afirma que não invadiu o terreno, já que um decreto autorizava o Poder Público a entrar no imóvel. A administração ainda afirmou que a tubulação é importante para o escoamento da água da chuva que vem do bairro. Por fim, o executivo afirmou que o terreno será devolvido ao dono após o fim das obras e qualquer prejuízo será indenizado.

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